Atenção! A Lei Complementar nº 224/2025 entrou em vigor no eSocial em 01/04/2026, e ela não gera nenhuma alteração de tabelas na Folha de Pagamento, uma vez que esses cálculos são feitos automaticamente pelo eSocial e, no caso do produtor rural, pelo módulo de Escrita Fiscal.
Para configurar Produtor Rural PJ e informar a opção pelo recolhimento do FUNRURAL, siga os passos:
Cadastro Produtor Rural
1. Acesse menu Controle > Empresas, clique no botão [Novo];
2. Na guia Empresa, campo Tipo inscrição, informe a inscrição conforme o Produtor Rural;
3. Preencha os campos Apelido, Nome, Razão Social, Nome Fantasia, Endereço e Contato;
4. No campo Natureza Jurídica e Início Atividades, informe de acordo com a empresa;
5. Preencha as demais informações do produtor e clique no botão [Gravar].
Parâmetros da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Geral > e-Social > Geral;
2. No campo Classificação Tributária, selecione a opção ‘Produtor rural pessoa jurídica’;
3. No campo Calcula FUNRURAL sobre a folha de pagamento, selecione 'Sim', para opção pela folha de pagamento ou 'Não', para optar pela comercialização;
4. Preencha as demais guias conforme necessidade, e clique no botão [Gravar].
Cadastro de Serviço
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na guia Geral, nos campos:
• Tipo Inscrição, selecione a opção 'CNPJ';
• Tipo, selecione ‘Empresa’;
•CNAE 2.3, será preenchido conforme CNAE informado no cadastro da empresa;
3. Na guia INSS, nos campos:
• FPAS, informe 604 caso tenha optado o FUNRURAL pela comercialização ou 787 caso tenha optado o FUNRURAL pela folha de pagamento;
• Código Terceiros, clique no botão [...] reticências na coluna Código FPAS e selecione o código correspondente;
• INSS Empresa(%) e Pró-Lab/Aut.(%), informe a alíquota correspondente de Produtor Rural;
• Acid.Trabalho(%), selecione a opção 'Conforme CNAE';
• Código SEFIP e Código GPS, informe conforme necessidade;
4. Clique no botão [Gravar].
