Atenção! A Lei Complementar nº 224/2025 entrou em vigor no eSocial em 01/04/2026, e ela não gera nenhuma alteração na Folha de Pagamento, uma vez que esses cálculos são feitos automaticamente pelo eSocial e, no caso do produtor rural, pelo módulo de Escrita Fiscal.
Para configurar um Produtor Rural Pessoa Física e informar a opção pelo recolhimento do FUNRURAL, siga os passos:
Cadastrar Empresa Produtor Rural
1. Acesse menu Controle > Empresas, clique no botão [Novo];
2. Na guia Empresa, selecione Tipo Inscrição e informe o número de inscrição;
3. Preencha as demais informações do cadastro do produtor rural;
4. No campo Natureza Jurídica, informe código '412-0 Produtor Rural (Pessoa Física)';
5. Informe o Início Atividades, após, clique no botão [Gravar].
Configurar Parâmetros da Empresa
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > e-Social > Geral, nos campos:
• Classificação tributária, selecione a opção 'Pessoa física (exceto Segurado Especial)';
• Produtor rural, selecione a opção 'Sim';
• Calcula FUNRURAL sobre a folha de pagamento, selecione 'Sim', para folha de pagamento ou 'Não', para optar pela comercialização;
3. Preencha as demais informações e clique no botão [Gravar].
Configurar Serviço
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na guia Geral, nos campos:
• Tipo Inscrição, selecione a opção 'CEI' e informe o número do CEI;
• CAEPF, informe o número do CAEPF;
• Tipo de CAEPF, selecione a opção 'Produtor rural';
• Tipo, selecione 'Empresa';
3. Na guia INSS, informe o código FPAS:
-
604 para recolhimento sobre a comercialização da sua produção; ou
-
787 para recolhimento sobre a folha de pagamento;
4. Defina o Código Terceiros, o percentual de INSS Empresa(%), o Código SEFIP e o Código GPS. Em caso de dúvida quanto aos códigos a serem informados, consulte sua Consultoria Jurídica;
5. Clique em [Gravar] para salvar.
Configurar Filial
1. Acesse o menu Arquivo > Filiais;
2. No campo Tipo Inscrição, selecione a opção 'CEI', informe o mesmo número informado no serviço;
3. Clique no botão [Gravar].
Informações Complementares
• Para os Produtores Rurais com vários CAEPF, a Matriz (Centralizadora) e as Filiais (Centralizadas) devem possuir o mesmo tipo de Inscrição;
• Para a entrega dos informativos, das empresas com inscrição CEI, é obrigatório informar o CPF do Responsável Legal;
• Para
cadastrar um empregado, após preencher as informações de cadastro, no campo Vínculo Empregatício, selecione uma das opções relacionadas ao produtor rural.
