Os quadros 15 (Registro 36) e 16 (Registro 37) da DIME serão gerados com os valores apurados para os impostos 32-FUNDOSOCIAL e 59-FUMDES, a partir da competência 10/2022.
Então, para conseguir emitir esses quadros sem erros, primeiramente você precisa configurar a apuração desses impostos. Para isso, acesse as soluções abaixo:
Após configurar a apuração dos fundos conforme soluções acima, fique atento aos tópicos abaixo, pois são muito importantes para evitar erros na validação da DIME.
NÚMERO DO TERMO DE CONCESSÃO
Se você está apurando os fundos sobre algum TTD, é necessário preencher o número do Termo de Concessão em campos próprios no sistema, para que esse número possa ser emitido nos quadros 15 e 16. Para isso siga conforme abaixo:
1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos;
2 - Localize o cadastro do imposto 1-ICMS;
3 - Na guia Crédito Presumido, campo Número do acordo TTD, informe o número do seu código de concessão:
4 - Clique no botão [Gravar], para gravar o cadastro do imposto;
5 - Dependendo do seu TTD, poderá informar o número de concessão na tabela de crédito presumido, para isso siga conforme abaixo:
6 - Acesse o menu Arquivos > Tabelas de Crédito Presumido > ICMS > Percentual ou Valor Limite;
7 - Na tabela de crédito presumido, localize o seu crédito presumido no campo Tabela;
8 - No campo TTD, informe o número de concessão do seu TTD;
Percentual
Valor Limite
9 - Clique no botão [Gravar], para gravar a tabela.
10 - E se você possuí o TTD 409, 410 ou 411, o número do termo de concessão será incluído na tabela de configuração das alíquotas efetivas do TTD. Para informar siga conforme abaixo:
11 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
12 - Na guia Geral > Estadual > Incentivos > Geral, clique no botão '[...] Reticências', ao lado da opção Possui Tratamento Tributário Diferenciado - TTD 409, 410 ou 411;
13 - No campo Número concessão TTD, informe o número do termo de concessão:
14 - Clique no botão [Gravar], para gravar a tela de configuração do TTD 409, 410 ou 411.
CÓDIGO DE RECOLHIMENTO E CLASSE DE VENCIMENTO DOS FUNDOS
Conforme
Portaria SEF nº 314/2022, os códigos de recolhimento dos fundos devem ser os abaixo, então eles precisam ser configurados dessa forma no cadastro dos impostos 32-FUNDOSOCIAL e 59-FUMDES.
