Exclusiva de Santa Catarina. Para aproveitar o crédito de ICMS na aquisição de empresas Simples Nacional e gerar a DCIP 92 - Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional – LC 123/06, art. 23, siga os passos:
Acumuladores
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador para Aquisição de Simples Nacional;
2 - Na guia Impostos, inclua o imposto '1 - ICMS';
3 - Na guia Estadual > Estadual I, selecione a opção '[x] Crédito na aquisição de empresas do Simples Nacional';
4 - Ao lado, selecione 'Conforme Alíq. na aquisição do Simples Nacional';
5 - Clique em [Gravar] para concluir a alteração.
Lançamento das Notas
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas e realize os lançamentos dos documentos fiscais;
2 - Na linha do ICMS, informe os valores de crédito conforme a operação;
3 - Clique em [Gravar] para concluir.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração, e apure o período;
2 - Na tela de apuração, o valor do crédito será demonstrado como 'Crédito cfe Alíq. na aquisição do Simples Nacional'.
DCIP
1 - Acesse no menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito na aquisição de Simples Nacional;
2 - No campo Competência, informe a competência correspondente;
3 - O campo Valor aproveitado será preenchido automaticamente, com base nas informações da apuração do período;
4 - No quadro Processos, clique no botão [Inserir] e preencha as informações conforme a DCIP emitida no SAT-SC;
5 - Insira uma descrição voltada para a DCIP 92;
Exemplo: DCIP 92 - Crédito por Aquisição de Empresa do Simples Nacional – LC 123/06, art. 23;
Importação de notas
Na importação, o sistema busca as informações da tag "vCredICMSSN".
Informações Complementares
• No Livro Fiscal de Entrada será demonstrado apenas o campo Valor Contábil com o valor da operação;
• As informações de base de cálculo, alíquota e imposto creditado não serão demonstradas no Livro Fiscal de Entrada;
• Para o SPED Fiscal, será gerado o registro C197 para cada produto que possua na guia Estoque do lançamento o campo ICMS Simples Nacional preenchido;
• Caso o produto esteja lançado em outro segmento onde o Acumulador utilizado não possua a opção [x] Crédito na aquisição de empresas do Simples Nacional selecionada, não será considerado para a geração do C197.
