Para calcular o Crédito Presumido nas aquisições de empresas do Simples Nacional em Santa Catarina e gerar a DCIP 139 - Crédito Presumido por Aquisição em Operação Interna de Empresa do Simples Nacional - An.2, art. 15, XXVI, siga os passos abaixo:
Acumuladores
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2 - Verifique se você já possui um acumulador para operação. Caso não, clique no botão [Novo], e cadastre o mesmo;
3 - Na guia Impostos, inclua o imposto ‘1-ICMS’;
4 - Na guia Estadual, no quadro Opções, selecione a opção ‘[x] Gerar crédito de ICMS de empresas do Simples Nacional’;
5 - Selecione a opção 'Crédito presumido na aquisição (Indústria)', para calcular sobre o valor contábil das notas de entradas, a alíquota de 7,00%;
6 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento
1 - Acesso o menu Movimentos > Entradas e realize o lançamento da nota com operação interna, ou seja, um Fornecedor de Santa Catarina;
2 - Indique o acumulador configurado anteriormente;
3 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
O sistema vai buscar o valor contábil dos lançamentos com acumulador marcado a opção 'Crédito presumido na aquisição (Indústria)', e que possua fornecedor de Santa Catarina para ter o valor base a ser aplicado sobre o percentual de Crédito Presumido.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período.
2 - Será apresentado o campo Compras do Simples Nacional, e o valor será o resultado do Valor Contábil da nota * 7% de Crédito Presumido.
DCIP
1 - Acesse no menu Movimentos > Outros > DCIP > Crédito na aquisição de Simples Nacional;
2 - No campo Competência, informe a competência correspondente;
3 - O campo Valor aproveitado será preenchido automaticamente, com base nas informações da apuração do período;
4 - No quadro Processos, clique no botão [Inserir] e preencha as informações conforme a DCIP emitida no SAT-SC;
5 - Insira uma descrição voltada para a DCIP 139;
Exemplo: DCIP 139 - Crédito Presumido por Aquisição em Operação Interna de Empresa do Simples Nacional - An.2, art. 15, XXVI;
Importação de notas
Na importação, o sistema busca as informações da tag "vCredICMSSN".
Informativos
• DIME: Os valores referentes aos créditos de aquisições do simples, serão gerados nos quadros 01, 09 e 46;
• SPED Fiscal: Será gerado os registros C100, C170, C190 referente a nota e o registro do crédito de ICMS será gerado no registro C197 com o devido ajuste que conforme ATO DIAT 18/22, a partir de 05/2022, o sistema gera os seguintes códigos:
• Código de ajuste SC10000099 para o crédito ‘Conforme Alíq. na aquisição do Simples Nacional’;
• Código de ajuste SC10000100 para o crédito ‘Crédito Presumido na aquisição (Indústria)’;
• Código de ajuste SC850014 para o registro E115 e a descrição do benefício no C197.
