Atualmente não é possível gerar a guia DARF com valor inferior a R$10,00. Ao tentar emitir o DARF nesta situação, a DCTFWeb retorna com erro.
Neste caso, o contribuinte deve emitir o DARF em lote, selecionando uma ou mais declarações subsequentes até chegar no valor mínimo de recolhimento. Não haverá cobrança de acréscimos legais até que se possa emitir o DARF.
Nas situações em que houver pagamento parcial dos débitos da DCTFWeb, restando diferença a pagar inferior a R$10,00, é necessário primeiro ajustar o “Saldo a Pagar” exibido na Relação de Declarações. Somente depois do ajuste, o DARF em lote poderá ser emitido. Nesses casos, deve-se:
1 - Retificar a declaração no próprio portal da DCTFWeb, clicando no botão [Retificar], caso não exista retificadora na situação “em andamento”;
2 - Editar a declaração retificadora;
3 - Importar os pagamentos por meio da função Créditos Vinculáveis > Pagamento > Importar da RFB;
4 - Vincular os pagamentos, clicando em [Aplicar Vinculação Automática];
5 - Conferir se o saldo a pagar apresenta somente a diferença inferior a R$10,00;
6 - Transmitir a DCTFWeb retificadora e emitir o DARF em lote.
