Essa mensagem pode ocorrer nas seguintes situações:
• Para empregados que tiveram alteração do vínculo empregatício, de Celetista - Regime Tempo Parcial para Celetista;
• Para empregados mensalistas com vínculo Celetista Regime Tempo Parcial, que trabalham menos de 30 horas semanais e que tiveram lançamento de horas extras, e a soma das horas semanais mais das horas extras ultrapassa 30 horas.
Alterar Vínculo
1 - No programa validador da RAIS, clique no menu DECLARAÇÃO, opção ABRIR...;
2 - Selecione a linha correspondente a empresa e clique no botão [Exibir];
3 - Na janela seguinte, clique no botão [Vínculo];
4 - Selecione a linha do empregado e clique no botão [Exibir];
5 - Na guia INFORMAÇÕES DA ADMISSÃO, no quadro TRABALHO PARCIAL, selecione a opção '[x] Não';
6 - Clique no botão [Avançar>] e por fim no botão [Salvar];
7 - Após, verifique novamente as inconsistências e veja que o erro não será mais gerado.
Vínculo Celetista - Regime tempo parcial
B.7) Horas semanais - indicar o número de horas normais de trabalho do empregado/servidor por semana, sem incluir horas extras. Para os trabalhadores que optarem pelo Trabalho por Tempo Parcial, suas horas semanais não podem ultrapassar 30 horas [...]
2 - Nesse caso, avalie com sua consultoria jurídica para alterar a hora mês diretamente no programa da RAIS.
