RAIS 'Erro 0040 - Tipo de Rais - Preenchimento com informação inválida'

  • Causa
Essa mensagem ocorre, ao gerar o arquivo da RAIS Negativa, para uma empresa CEI/CNO/CAEPF sem empregados. 
 
  • Solução
Conforme Manual de Orientação da RAIS, página 6, estas empresas estão dispensadas em declarar a RAIS Negativa:
 
III – O estabelecimento inscrito no CEI/CNO/CAEPF, que não possuiu empregados ou manteve suas atividades paralisadas durante o ano-base, está dispensado de entregar a RAIS Negativa.

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