O Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) é um mecanismo tributário do Estado do Rio de Janeiro, destinado a financiar iniciativas sociais por meio de ajustes na alíquota do ICMS. Geralmente, a alíquota adicional do FECP é de 2% sobre o ICMS, porém existem alíquotas diferenciadas para determinadas mercadorias e serviços, conforme especificado nos incisos II a IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 210/2023. Portanto, para calcular e gerar o ajuste FECP referente ao Diferencial de Alíquotas no registro C197/D197 do SPED Fiscal, siga os passos abaixo:

 

Parâmetros

1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2 - Caso necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período atual;

3 - Na guia Geral > Impostos, inclua os impostos '1-ICMS', '8-DIFALI' e '57-FECP-DI';

 

 

4 - Na guia Personaliza > Opções > Geral, selecione a opção '[x] Faz controle de estoque';

5 - Clique no botão [Gravar].

 

Impostos

1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos e localize o imposto '57-FECP-DI';

2 - Caso necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período atual;

3 - Na guia Impostos, no quadro Dados, no campo Tipo, selecione a opção 'Lançado por produto';

 

 

4 - Clique no botão [Gravar].

 

Produtos

A configuração deve ser feita diretamente no cadastro do produto, se houver poucos para alterar ou se for um novo produto. Se houver muitos produtos, a alteração pode ser feita em lote por meio de utilitários. Veja as duas opções:

 

Novo cadastro

1 - Acesse o menu Arquivos > Produtos e localize ou cadastre os produtos que irá utilizar nos lançamentos;

2 - Na guia Impostos > ICMS > Estadual, selecione a opção '[x] Produto sujeito ao FECP-Diferencial de Alíquota';

 

 

3 - Clique no botão [Gravar] para salvar.

 

 

 

5 - Clique no botão [Gravar].

 

Acumuladores

1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e localize ou cadastre o acumulador que irá utilizar nos lançamentos;

2 - Na guia Impostos, inclua os impostos '1-ICMS', '8-DIFALI' e '57-FECP-DI';

 

 

3 - Clique no botão [Gravar].

 

Lançamentos

1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas;

2 - Faça o lançamento do documento fiscal com o acumulador configurado anteriormente; 

 

 

3 - Na guia Estoque, inclua o produto configurado e confira os valores na coluna 'FECP-Diferencial de Alíquota';

 

 

4 - Ao clicar no ícone  destacado na guia Estoque, será possível visualizar a memória de cálculo do imposto, conforme abaixo:

 

 

5 - Por fim, clique no botão [Gravar] para concluir e faça a apuração do período.

 

SPED Fiscal

1 - Acesse o meu Relatórios > Informativos > SPED Fiscal;

2 - Defina a Data inicial e final de geração do arquivo; 

3 - Configure os demais campos e clique no botão [OK]; 

4 - Observe que o arquivo será gerado com sucesso e com o destaque do código de ajuste 'RJ70000006' no registro C197/D197.