Exclusiva de São Paulo
Para calcular o benefício do regime especial de tributação do ICMS aos contribuintes com atividade de fornecimento de alimentação, conforme Decreto 51.597/07, siga os passos:
Parâmetros
Cadastre uma vigência inicial para cálculo do beneficio na empresa com imposto '01-ICMS' e a opção ‘[x] Regime especial de tributação do ICMS no fornecimento de alimentação - Dec. 51.597/07’ marcada.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Crie uma [Nova Vigência] para início do cálculo na empresa;
3. Na guia Geral > Impostos, inclua o imposto '01-ICMS';
4. Na subguia Estadual > Incentivos, selecione a opção ‘[x] Regime especial de tributação do ICMS no fornecimento de alimentação - Dec. 51.597/07’;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Produtos
Para que o cálculo ocorra, os produtos devem estar configurados com a opção ‘[x] Produto utilizado como insumo nas operações com fornecimento de alimentação – DEC. 51.597/07’. Essa marcação pode ser feita individualmente no produto (Arquivos > Produtos) ou em lote conforme abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de Produtos;
2. Clique sobre [Buscar];
3. Selecione os produtos e clique em [Alterar...];
4. Na guia Impostos, informe uma vigência a qual as configurações serão consideradas;
5. Na guia ICMS > Estadual, selecione a opção ‘[x] Produto utilizado como insumo nas oper. com fornec. de alimentação - Art. 1º, § 4º do Dec. 51.597/07’ e ao lado 'Marcar a opção';
6. Clique no botão [Alterar] para concluir.
Acumulador de Compra de Mercadorias beneficiadas
Cadastre um acumulador de entrada utilizado pela empresa na compra de materiais que serão utilizados no fornecimento de alimentação como por exemplo: Embalagens. Neste acumulador informe o imposto ‘1-ICMS’ e a opção ‘[x] Aquisição com direito ao crédito nas operações com fornecimento de alimentação - Art. 1º, § 4º do Dec. 51.597/07’.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize ou crie os acumuladores para compra de mercadorias, incluindo o imposto ‘1-ICMS’ em seu cadastro;
3. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Aquisição com direito ao crédito nas operações com fornecimento de alimentação - Art. 1º, § 4º do Dec. 51.597/07’;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador de Venda de Mercadorias
Cadastre um acumulador de saída utilizado pela empresa na venda de itens relacionadas ao fornecimento de alimentação. Neste acumulador informe o imposto ‘1-ICMS’ e a opção ‘[x] Operação de saída com regime especial de tributação do ICMS no fornecimento de alimentação - Dec. 51.597/07’.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize ou crie os acumuladores para venda de mercadorias, incluindo o imposto ‘1-ICMS’ em seu cadastro;
3. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Operação de saída com regime especial de tributação do ICMS no fornecimento de alimentação - Dec. 51.597/07’.
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamentos
O Regime Especial de Tributação será calculado nas operações internas, ou seja, para São Paulo, sendo necessário utilizar CFOP iniciado em '5-xxx' ou '1-xxx'. Acesse o menu Movimentos > Entradas/Saídas e realize os lançamentos:
• Lançamento de Entrada:
• Lançamento de Saída:
Apuração
Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período:
Para os lançamentos com acumulador configurado com a opção ‘[x] Operação de saída com regime especial de tributação do ICMS no fornecimento de alimentação - Dec. 51.597/07’, será gerado os valores dentro do grupo 'Outros débitos' considerando o cálculo:
• Valor do Regime especial de tributação: Receita Bruta * Percentual do benefício
• Valor do Regime especial de tributação: R$ 10.000,00 * 4,00%
• Valor do Regime especial de tributação: R$ 400,00
Para os lançamentos com acumulador configurado com a opção ‘[x] Aquisição com direito ao crédito nas operações com fornecimento de alimentação - Art. 1º, § 4º do Dec. 51.597/07’, será gerado os valores dentro do grupo 'Outros créditos' considerando o cálculo:
• Crédito de insumos: Valor das Entradas * Percentual do benefício
• Crédito de insumos: R$ 5.000,00 * 3,90%
• Crédito de insumos: R$ 195,00
Informações Complementares
• Para cálculo do Crédito sobre os insumos, quando possuir Descontos destacados no lançamento, deverá aplicar-se o valor na coluna Valor de Produto – Descontos na guia Estoque;
• O cálculo dos débitos será por nota e o cálculo dos créditos será por produto. Nas Entradas o ICMS deve ser lançado como "Outras" pois a empresa não pode se creditar do imposto nas aquisições. Isto porque esse regime especial substitui o regime normal de apuração (débitos - créditos), e então a empresa irá pagar o ICMS no percentual de 4% sobre a receita bruta do período.
