Exclusiva de São Paulo. Para gerar o crédito de ICMS nas aquisições de fornecedores optantes pelo Simples Nacional, conforme Art. 63, XI do RICMS e Art. 23 da LC 123/06, siga os passos:
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos, verifique se você possui imposto '1-ICMS' informado;
3 - Caso não, clique no botão [Nova Vigência] e em seguida em [Incluir], e informe o imposto;
4 - Na guia Geral > Estadual > Enquadramento, selecione o regime 'Normal';
5 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumuladores
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e cadastre um acumulador para operação;
2 - Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Crédito na aquisição de empresas do Simples Nacional’;
3 - Clique no botão [Gravar].
Para as devoluções de aquisições do Simples Nacional, na guia Geral, deve selecionar a opção '[x] Devolução', o lançamento deve ser realizado no menu Movimentos > Saídas, onde ao ser realizado a apuração, será apresentado como estorno.
Lançamentos
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas e/ou Saídas;
2 - Efetue o lançamento das entradas e/ou devoluções de aquisições das empresas do Simples Nacional com o acumulador configurado anteriormente;
3 - Na guia Estadual > Geral, quadro ICMS Simples Nacional, preencha a Base de Cálculo, a Alíquota do ICMS;
4 - O campo Valor, será calculado automaticamente;
5 - Na guia Estoque preencha o campo ICMS Simples Nacional com o mesmo valor informado na guia Estadual;
6 - Clique no botão [Gravar] e após realize a apuração do período e avalie o resultado.
Para compreender o processo de importação, separamos um solução específica que pode ser acessada através do tópico de Soluções Relacionadas.
Informações Complementares
• Com a opção marcada para '[x] Crédito na aquisição de empresas do Simples Nacional’ no Acumulador, o sistema irá demonstrar as informações como Outros Créditos;
• Caso você gere o SPED Fiscal, as informações serão gerados nos Registro E110, E111 com a descrição do Código 'SP020799' e a informação 'Crédito de ICMS conforme alíquota do Simples Nacional - Art. 23, LC 123/06'.
• Se você precisa que seja gerado com destaque na nota e não como ajuste, o acumulador, na guia Estadual poderá ter a opção "[ ] Crédito na aquisição de empresa do Simples Nacional" desmarcada e na importação selecionado a opção "[x] Importar o valor do crédito do ICMS nos termos do Art. 23 da Lei Complementar 123/2006(Simples Nacional)" o sistema deverá importar as informações para a linha do imposto 01-ICMS no grid do lançamento e assim no SPED Fiscal gerar o registro C100 e filhos com as informações.
