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O
Código de Acesso pode ser utilizado pelos Empregadores/Contribuintes não obrigados à utilização do certificado digital, no caso:
• Microempreendedor Individual - MEI com empregado, o segurado especial e o empregador doméstico;
• Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, optantes pelo Simples Nacional que possuam até 01 empregado, não inclusos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez;
• Contribuinte Individual equiparado à empresa e Produtor Rural PF que possuam até 07 empregados, não inclusos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez;
O envio das informações é realizado pelo módulo
eSocial Web, que é uma ferramenta online desenvolvida para auxiliar na prestação das informações que funciona semelhante ao eSocial módulo Empregador Doméstico;
Para o empregador que optar por enviar as informações pelo Código de Acesso, não será possível enviar as informações pelo Domínio Folha. Assim a empresa deve realizar o preenchimento das informações no
Portal do eSocial, conforme
Manual de Orientação;
O envio das informações pelo Domínio Folha é realizado via módulo WebService, onde é necessário a empresa possuir certificado digital ou procuração da empresa para certificado digital da contabilidade. Inclusive as Micro e Pequenas Empresas, podem optar pelo WebService enquadrando nos requisitos do certificado.
