Antes de realizar o cadastro do empregado e dependentes com deficiência, será preciso fazer as configurações nos parâmetros. Logo após essa configuração realizar o cadastro do empregado e dependentes.
Configuração parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros.
2 - Na guia Geral > eSocial > Contratações > Pessoa com deficiência;
3 - No campo Contratação de pessoa com deficiência, selecione à opção ‘Obrigado’;
4 - Clique no botão [Gravar].
Configuração empregados
1 - Acesse o menu Arquivos > Empregados;
2 - Na guia Pessoais > Informações Pessoais > Outros Dados > Deficiência;
3 - Selecione o quadro [x] Possui deficiência, e marque as deficiências do empregado;
4 - Preencha os demais campos conforme necessidade;
5 - E clique no botão [Gravar].
Configuração dependentes
1 - Acesse a guia Pessoais > Dependentes;
2 - Clique no botão [Novo];
3 - No campo Nome, informe o nome do dependente;
4 - Na guia Geral no quadro Identificação do dependente, informe os dados do dependente e no campo ‘Possui deficiência física ou mental’, selecione à opção ‘Sim’;
5 - Preencha as demais informações e clique no botão [Gravar].
Informação complementar
Conforme a Lei 8.213/91 chamada de Lei de Cotas para deficientes, determina uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência em empresas com mais de 100 empregados. A lei das Cotas trouxe benefícios para muitos deficientes que foram colocados no mercado de trabalho. A proporção de vagas se dá na seguinte forma: 100 a 200 empregados com 2% de deficientes no quadro de funcionários, de 201 a 500 com 3%; de 501 a 1000 com 4% e acima de 1001 com 5%. As empresas que não cumprem a demanda estão sujeitas a multas.
