Para cadastrar um Processo Administrativo/Judicial, sugerimos que tenha em mãos o processo para o preenchimentos dos dados:
1 - Acesse o menu ARQUIVO, clique em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS;
2 - No campo:
-
NOME, informe a descrição do Processo para fácil entendimento;
-
INÍCIO EM, preencha com a vigência do processo, ou seja, a partir de quando terá efeito;
3 - Em DADOS DO PROCESSO, no campo:
-
TIPO DO PROCESSO, selecione Judicial; Administrativo; ou Processo FAP de exercício anterior a 2019;
-
AUTORIA, selecione se autoria do processo é 'Própria' ou 'Outra Entidade';
-
NÚMERO, informe o número do processo;
-
INDICATIVO DA MATÉRIA, selecione a opção sobre o que se refere o processo cadastrado;
4 - No quadro DADOS DA VARA, informe os dados da vara onde correu o processo:
-
IDENTIFICAÇÃO, pode conter números ou letras de até 4 caracteres;
-
MUNICÍPIO, informe o código do munício referente a vara do processo. Em caso de dúvida, pressione
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.
-
UF, será demonstrada automaticamente de acordo com o Município informado;
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Caso seja selecionada a opção "
Tributária ou Tributária e FGTS" no campo Indicativo da matéria, será habilitada a guia Suspensão de Exigibilidade, para que você possa informar os dados conforme suspensão:
5 - Na guia SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, clique no botão [Incluir], e na coluna:
-
CÓDIGO DE SUSPENSÃO, será gerado um código sequencial do sistema;
-
INDICATIVO DE SUSPENSÃO, selecione a decisão do processo;
-
DATA DA DECISÃO, preencha com o dia, mês e ano da decisão;
-
MONTANTE DEPOSITADO, será preenchida automaticamente de acordo com o Indicativo de suspensão;
6 - Clique no botão [Gravar] para salvar as informações do processo.
eSocial
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Após cadastrar um Processo Administrativo/Judicial, será enviado automaticamente ao eSocial o evento
S-1070 - Processos.
