Para cadastrar um Processo Administrativo/Judicial, sugerimos que tenha em mãos o processo para o preenchimento dos dados, siga os passos:
1 - Acesse o menu Arquivo > Processos Administrativos ou Judiciais;
2 - Informe um Nome e no campo Início em, a partir de qual data o processo possui vigência;
3 - Na guia Dados do Processo, preencha os campos:
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Tipo de processo, selecione entre 'Judicial', 'Administrativo' ou 'Processo FAP de exercício anterior a 2019';
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Autoria, selecione se autoria do processo é 'Própria' ou 'Outra Entidade';
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Número, informe o número do processo;
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Indicativo da matéria, selecione a opção sobre o que se refere o processo;
4 - No quadro Dados da vara, informe os dados nos campos Identificação, Município e a UF será preenchida automaticamente com base no município informado;
5 - A guia Suspensão de Exigibilidade estará disponível apenas para o Indicativo da matéria 'Tributária ou tributária e FGTS'. Dentro dessa guia, clique no botão [Incluir], e na coluna:
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Código de Suspensão, será gerado um código sequencial do sistema;
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Indicativo de Suspensão, selecione a decisão do processo;
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Data da Decisão, preencha com o dia, mês e ano da decisão;
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Montante Depositado, será preenchido automaticamente de acordo com o Indicativo de suspensão;
6 - Para salvar as informações do processo, clique no botão [Gravar];
7 - Acompanhe no Painel de Pendências do eSocial o envio do evento S-1070 - Processos.
