Através desta solução, será possível realizar a configuração para apropriação de créditos de PIS e COFINS mediante à aplicação dos percentuais de 1,65% e 7,60% sobre o valor de aquisição.
Em regra, aplica-se aos bens novos adquiridos ou recebidos a partir da data de publicação da Medida Provisória nº 540/11, ou seja, a partir de 03/08/2011.
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia PIS e COFINS, no quadro Opções, selecione:
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‘[x] Calcular crédito sobre valor de aquisição’, para que os créditos sejam calculados no momento da aquisição dos bens;
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‘[x] Calcular crédito sobre o valor de aquisição conforme MP 540/11’, para que estes créditos sejam calculados conforme especificações definidas nesta medida provisória;
3 - Clique no botão [OK] para salvar as alterações e em [Fechar] para concluir.
Cadastro de Bens
1 - Acesse o menu Arquivos > Bens;
2 - Na guia PIS e COFINS > Geral e selecione o quadro ‘[x] Calcular crédito de PIS e COFINS’;
3 - Selecione a opção ‘[x] Calcular com base no valor de aquisição’;
4 - No campo Período de cálculo, selecione a opção ‘Cfe. MP 540/11’;
5 - Na guia Cálculo > Geral e informe os dados do ICMS de acordo com crédito que será aproveitado;
6 - Clique no botão [Gravar] para concluir e realize o cálculo do período;
Quando no cadastro do Bem for selecionada a opção ‘Cfe. MP 540/11’, o cálculo do crédito de PIS e COFINS será calculado conforme especificado abaixo:
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No prazo de 11 (onze) meses, no caso de aquisições ocorridas em agosto de 2022;
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No prazo de 10 (dez) meses, no caso de aquisições ocorridas em setembro de 2022;
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No prazo de 9 (nove) meses, no caso de aquisições ocorridas em outubro de 2022;
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No prazo de 8 (oito) meses, no caso de aquisições ocorridas em novembro de 2022;
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No prazo de 7 (sete) meses, no caso de aquisições ocorridas em dezembro de 2022;
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No prazo de 6 (seis) meses, no caso de aquisições ocorridas em janeiro de 2023;
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No prazo de 5 (cinco) meses, no caso de aquisições ocorridas em fevereiro de 2023;
Para este exemplo, esta opção será utilizada.
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No prazo de 4 (quatro) meses, no caso de aquisições ocorridas em março de 2023;
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No prazo de 3 (três) meses, no caso de aquisições ocorridas em abril de 2023;
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No prazo de 2 (dois) meses, no caso de aquisições ocorridas em maio de 2023;
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No prazo de 1 (um) mês, no caso de aquisições ocorridas a partir de junho de 2023.
Com isso, o sistema irá realizar o seguinte cálculo para este exemplo:
Valor aquisição Bem: R$ 20.000,00
Data aquisição: 01/02/2023
Período apropriação dos créditos: 1/05
