O registro X280 - Atividades Incentivadas deve ser gerado na SPED ECF pelas pessoas jurídicas que possuam benefícios fiscais de isenção ou redução do IRPJ, reconhecidos pelo órgão competente, em razão do exercício de atividades incentivadas. Para informar esses dados no sistema e gerar corretamente o registro, siga os passos abaixo:
Parâmetros
Primeiro, configure a forma de tributação do lucro, e se necessário, o período de apuração do IRPJ e CSLL também:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > Informativos > Dados SPED > Configurações > Parâmetros de Tributação SPED ECF;
3. No campo Forma de tributação do lucro, selecione '1-Lucro Real';
4. No campo Período de apuração do IRPJ e CSLL, selecione 'T - Trimestral' ou 'A - Anual';
5. Clique no botão [Gravar] para salvar.
SPED ECF
Em seguida, configure o registro X280:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período de geração do arquivo;
3. Clique no botão [Outros Dados...];
4. Na guia Parâmetros Complementares, no quadro Informações gerais, marque '[x] Lucro da exploração';
5. Acesse a guia Real > Informações Econômicas > X280 - Atividades Incentivadas - PJ em Geral;
6. Clique em [Incluir] e informe Benefício fiscal, Órgão concedente, Projeto, Ato concessório e demais informações. O sistema não permite gravar vínculos incorretos entre benefício e projeto. Siga as regras abaixo:
• Benefício 02 - Redução de 100%: projetos 07 - Padis ou 99 - Outros.
• Benefício 03 - Redução de 75%: projetos 01 - Novo Empreendimento, 02 - Modernização, 03 - Ampliação, 04 - Diversificação ou 99 - Outros.
• Benefício 04 - Redução de 70%: projetos 01 - Novo Empreendimento ou 99 - Outros.
• Benefício 05 - Redução de 50%: projetos 03 - Ampliação, 05 - Manutenção do Empreendimento ou 99 - Outros.
• Benefício 06 - Redução de 33,33%: projetos 03 - Ampliação ou 99 - Outros.
• Benefício 07 - Redução de 25%: projetos 01 - Novo Empreendimento, 02 - Modernização, 03 - Ampliação, 04 - Diversificação ou 99 - Outros.
• Benefício 08 - Redução de 12,5%: projetos 05 - Manutenção do Empreendimento ou 99 - Outros.
• Benefício 09 - Redução por Reinvestimento: projeto 99 - Outros.
• Benefício 10 - PERSE: projeto 99 - Outros.
• Benefício 99 - Subvenção para Investimento: a coluna Projeto fica desabilitada.
7. Para incluir mais benefícios, clique em [Incluir] novamente e preencha os dados de cada benefício aplicável.
8. Clique em [OK] para salvar e novamente em [OK] para gerar o SPED ECF.
