Exclusiva para empresas de São Paulo.
O lançamento de produtos excluídos do regime de Substituição Tributária deve seguir a Portaria CAT-28/2020, com alterações da Portaria SRE-65/2025, Portaria SRE-07/2026 ou outro embasamento legal. A Portaria SRE-07/2026 reduziu de 24 para 12 o número de parcelas para apropriação do crédito de ICMS sobre o estoque de mercadorias excluídas da Substituição Tributária a partir da competência 01/2026, e determina o lançamento extemporâneo das competências já apropriadas em 24 parcelas. A empresa deve estar configurada para cálculo da Substituição Tributária, e os produtos devem estar cadastrados com o percentual de MVA na subguia Substituição Tributária.
Levantamento de Estoque
1. Acesse o menu Movimentos > Estoque > Levantamento de Estoque > Produtos Excluídos do Regime de ST;
2. Na guia Geral, preencha os dados do lançamento de estoque ST;
3. Quando selecionado o embasamento 'Portaria CAT-28/2020', indique a competência para o lançamento do crédito e quantas parcelas serão calculadas;
4. No campo Tipo de Saldo, informe:
• Saldo do Movimento: utiliza a quantidade de produto da coluna Físico do relatório emitido em Relatórios > Estoque > Movimento individual do produto;
• Saldo do Produto: utiliza a quantidade informada no cadastro do produto na guia Saldo Final;
5. Se a Data fim da Substituição Tributária for igual ou posterior a 01/01/2026, o Embasamento legal for 'Portaria CAT-28/2020' e a Quantidade de parcelas for 24, será habilitada, abaixo do campo Observação, a opção '[x] Aproveitar em 12 parcelas o crédito de ICMS de produtos excluídos do Regime ST (Port. SRE-07/2026), a partir da competência'. Marque essa opção e informe a competência a partir da qual o sistema irá apropriar o crédito em 12 parcelas. A competência deve ser igual ou posterior a 03/2026 e posterior à Data fim da Substituição Tributária;
6. Ao marcar a opção, o sistema exibe uma mensagem de confirmação informando que o valor extemporâneo dos meses anteriores será calculado e lançado automaticamente na apuração da competência informada, e que o período será retornado. Clique em [Sim] para confirmar e seguir para a guia Produtos, ou em [Não] para revisar a competência informada;
OBS: Para lançamentos com Data fim da Substituição Tributária anterior a 01/01/2026, com Quantidade de parcelas diferente de 24, ou com Embasamento legal diferente de 'Portaria CAT-28/2020', o comportamento permanece sem alteração, considerando apenas a Portaria CAT-28/2020 e a Portaria SRE-65/2025.
7. Na guia Produtos, clique em [Incluir] para adicionar os produtos que serão excluídos da Substituição Tributária, ou em [Listar Produtos] para importar os valores conforme o cadastro e o último lançamento do produto configurado;
8. É importante que o produto esteja preenchido em seu cadastro com todas as informações necessárias, como o Tipo e o Tipo de Item;
9. Preencha os campos conforme indicações:
• Quantidade: sempre ficará desabilitado, pois será demonstrado automaticamente conforme saldo selecionado (Saldo do Movimento ou Saldo do Produto);
• Preço Unitário e MVA: busca o valor e percentual informados no cadastro do produto na guia Impostos > Substituição Tributária, conforme vigência correspondente à data fim da substituição tributária;
• Valor estoque: considera o valor do saldo final dos produtos das notas de entradas recentes;
• Base de Cálculo: determina a forma de cálculo da base de ICMS ST, conforme cadastro do produto: Margem Valor Agregado (Valor estoque + MVA%), Pauta (Quantidade x Preço Unitário), Maior valor entre Margem de valor agregado e Pauta (efetua os dois cálculos e considera o maior valor entre as duas bases);
• Alíquota: utiliza a alíquota informada no cadastro do produto na guia Impostos > ICMS > Geral;
10. No campo Valor total do ICMS sobre o levantamento do estoque, será gerada a soma do campo Valor ICMS de todos os produtos listados no quadro Produtos excluídos da Substituição Tributária;
11. No campo Valor da Parcela, o sistema calcula automaticamente o valor total dividido pelo número de parcelas informado;
12. Na guia Contabilidade, realize os lançamentos conforme necessidade;
13. Clique no botão [Gravar].
Se a quantidade do produto for apresentada como negativa após clicar em [Listar Produtos], verifique se o campo Tipo de Saldo, na guia Geral do lançamento, corresponde à configuração informada no cadastro do produto, na guia Impostos > ICMS > Substituição Tributária. Havendo divergência entre essas duas configurações, ajuste o cadastro do produto e clique novamente em [Listar Produtos] para reimportar os valores corrigidos.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração;
2. Realize a apuração do período do levantamento de estoque;
3. Na apuração do '01-ICMS' será gerado o campo referente a exclusão no grupo de 'Outros Créditos'.
4. Quando o lançamento possuir a opção '[x] Aproveitar em 12 parcelas o crédito de ICMS de produtos excluídos do Regime ST (Port. SRE-07/2026), a partir da competência:' marcada, a apuração passará a considerar:
• Nos períodos anteriores à competência informada na opção, o valor da parcela é calculado normalmente, sem alteração:
• No período igual à competência informada, são geradas duas linhas no grupo Outros créditos: 'Exclusão de mercadorias da substituição tributária - Art. 3º, Port CAT-28/2020', com o valor da parcela multiplicado por 2, e 'Lançamento Extemp. ref. exclusão de merc. da subst. trib. - Art. 2º, Port SRE-07/2026', com o valor da parcela multiplicado pela quantidade de competências anteriores ainda não apropriadas:
• Nos períodos posteriores à competência informada, permanece apenas a linha 'Exclusão de mercadorias da substituição tributária - Art. 3º, Port CAT-28/2020', com o valor da parcela multiplicado por 2:
OBS: Caso exista lançamento elegível para o novo parcelamento com a opção ainda desmarcada, ao finalizar a apuração de qualquer período igual ou posterior a 01/2026, o sistema exibirá um aviso orientando o acesso ao lançamento em Movimentos > Estoque > Levantamento de Estoque > Produtos Excluídos do Regime ST para marcar a opção e permitir o recálculo e a apropriação extemporânea das diferenças dos meses anteriores.
EFD ICMS/IPI
No SPED Fiscal, serão gerados os registros E110, E111 no mês que gerou a apuração com crédito de ICMS sobre estoques na exclusão de mercadoria da ST.
|E001|0|
|E100|01032026|01032026|
|E110|680,00|0,00|0,00|0,00|0,00|0,00|231,75|0,00|0,00|448,25|0,00|448,25|0,00|0,00|
|E111|SP020750|Exclusão de mercadorias da substituição tributária - Art. 3º, Port CAT-28/2020|154,50|
|E111|SP020750|Lançamento Extemp. ref. exclusão de merc. da subst. trib. - Art. 2º, Port SRE-07/2026|77,25|
|E116|000|448,25|10042026|1449|||||032026|
Para Bloco H, caso emita o inventário das mercadorias excluídas, deve ser seguido os passos:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Selecione o período Inicial e Final de emissão do arquivo;
3. Caso opte por gerar o Bloco H, clique em [Inventário];
4. Marque a opção '[x] Gerar registro de inventário' e indique a data do saldo;
5. Realize as demais indicações, marque a opção '[x] Gerar inventário das mercadorias incluídas/excluídas no regime da Sub. Tributária' e informe o mês do levantamento de estoque;
6. Clique em [Gravar] e depois em [OK] para gerar o arquivo do SPED Fiscal.
