A configuração de Matriz e Filial para o cálculo do Simples Nacional é necessária quando um grupo empresarial possui mais de um estabelecimento optante pelo Simples Nacional e precisa consolidar a Receita Bruta Acumulada de todas as empresas para fins de apuração.
Empresa Centralizadora
A partir da versão 10.6A-04, o sistema passou a identificar a Matriz e a Filial com base na definição registrada na janela Controle > Empresa Centralizadora, e não mais pela estrutura do CNPJ, visto as alterações promovidas pela
Instrução Normativa RFB 2.229/2024 que instituiu o CNPJ Alfanúmerico a partir de 01/07/2026.
Atualmente, ao atualizar o sistema, as empresas já cadastradas são preenchidas automaticamente no menu Empresa Centralizadora, seguindo a regra:
• CNPJ terminado em '0001': classificada como 'Centralizadora (Matriz)';
• CNPJ diferente de '0001': classificada como 'Centralizada (Filial)'.
Ao cadastrar uma nova empresa, como elas não possuem cálculos no sistema, é possível acessar o menu Empresa Centralizadora e ajustar manualmente a definição de Matriz ou Filial.
Parâmetros
As configurações dos Parâmetros devem ser aplicadas tanto para Matriz, quanto paras as Filiais na mesma vigência em ambas empresas.
1. Acesse a empresa Matriz e a Filial no menu Controle > Parâmetros e verifique se as configurações para o cálculo do Simples Nacional foram realizadas;
2. Na empresa Matriz e em cada Filial, acesse o menu Controle > Parâmetros;
3. Na guia Federal > Opções, selecione a opção '[x] Processa filiais/ é filial';
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Receita Bruta Acumulada
A RBT12 tem uma papel fundamental no cálculo do Simples Nacional, pois a partir dela é encontrada a faixa de enquadramento para cálculo do imposto. O preenchimento da receita Bruta Acumulada dever ser feita tanto na Matriz, quanto nas Filiais.
1. Nas empresas Matriz e Filiais, acesse o menu Movimentos > Outros > Simples Nacional > Receita Bruta Acumulada;
2. No campo Início do cálculo do Simples Nacional no sistema, informe a data de início dos lançamentos no sistema;
3. Preencha manualmente os valores mês a mês ou utilize as opções:
• [Importar do PGDAS]: Para se comunicar com o Portal pelo código de acesso ou certificado digital e importar os valores;
• [Importar dos Lançamentos]: Para importar os valores com base nos lançamentos de Saídas, Serviços e/ou Reduções.
3. Realize esse procedimento na empresa Matriz e em todas as Filiais, informando os valores de cada empresa separadamente;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Efetue os lançamentos na Matriz e Filiais e realize as apurações em todas as empresas do grupo conforme abaixo:
