Exclusivo para Maranhão.
Confira os passos para tomar crédito do ICMS Monofásico dos combustíveis conforme Convênio ICMS
199/2022 e
15/2023 nas empresas de Regime Normal ou Optante pelo Simples Nacional que calculam o 'ICMS Normal' ou 'Ultrapassaram o sublimite'. Essa operação é utilizada por empresas que compram combustíveis para insumos ou prestação de serviços de transportes que posteriormente serão tributados pelo ICMS, como indústrias e transportadoras, para configurar, siga os passos:
Parâmetros
Inicialmente, crie uma vigência para o início do cálculo do ICMS Monofásico na empresa, informe o imposto '01-ICMS', indique que a empresa '[x] Faz controle de estoque' e '[x] Gera SPED Fiscal'.
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Crie uma [Nova vigência] para o período de cálculo do ICMS Monofásico na empresa;
3. Na guia Geral > Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
4. Na guia Personaliza > Opções > Geral, marque a opção '[x] Faz controle de estoque';
5. Na guia Personaliza > Informativos > Federais > SPED, selecione a opção '[x] Gera SPED Fiscal';
6. Clique em [Gravar] para concluir.
Produtos (Combustíveis)
Todos os produtos de ICMS Monofásico devem conter as indicações na guia Geral, o campo Tipo informado 'Combustíveis', com o CST do produto sendo igual a '002', '015', '053' e/ou '061' e indicado no campo Tipo de Combustível, o tipo desse combustível. O processo de configuração dos produtos pode ser feito individualmente por produto ou em lote, avalie as opções:
Cadastro de Produtos
1. Acesse o menu Arquivos > Produtos e realize o cadastro ou altere o produto a ser utilizado nos lançamentos;
2. Na guia Impostos > ICMS > Geral, para esse exemplo, vamos definir o CST '061 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3,4,5 e 8 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente';
3. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, marque a opção '[x] Produto incluído no regime de tributação monofásica do ICMS cfe Convênios ICMS nº 199/2022 e 15/2023';
4. Informe o Tipo combustível, e indique uma 'Alíquota fixa (ad rem):' conforme os produtos selecionados para alteração;
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Alteração de Produtos em Lote
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de Produtos;
2. Clique sobre [Buscar];
3. Selecione os produtos que serão alterados e clique em [Alterar...];
4. Na guia Geral, marque o campo Tipo e selecione 'Combustíveis';
5. Na guia Impostos, crie uma vigência para o período de cálculo do ICMS Monofásico;
6. Na guia Impostos > ICMS > Geral, defina um dos CSTs conforme indicado no inicio do tópico de produtos;
7. Na subguia Estadual, selecione a opção '[x] Produto incluído no regime de tributação monofásica do ICMS cfe Convênios ICMS nº 199/2022 e 15/2023' e ao lado 'Marcar a opção';
8. Informe o Tipo combustível, e indique uma 'Alíquota fixa (ad rem):' conforme os produtos selecionados para alteração;
9. Clique em [Alterar] para concluir.
Acumulador de Aquisição de Combustíveis para Insumo
Para que o ICMS Monofásico seja calculado, é necessário o cadastro de um acumulador com imposto '01-ICMS' e a opção '[x] Aproveitar o crédito do ICMS monofásico sobre combustíveis como crédito no imposto ICMS':
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador para a operação;
2. Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3. Na guia Estadual, marque a opção '[x] Aproveitar o crédito do ICMS monofásico sobre combustíveis como crédito no imposto ICMS';
4. Você pode marcar para '[x] Informar dados de processo referenciado - Combustíveis:'. Essa opção será utilizada por empresas que precisam entrar com processo para poder se creditar do ICMS monofásico e assim devem referenciar o número do processo no SPED Fiscal, registro C195;
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Acumulador Prestação de Serviços de Transporte
Para este exemplo, será cadastrado um acumulador de prestação de serviços a qual o combustível será utilizado como insumo:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador para a operação;
2. Na guia Impostos, informe o imposto '01-ICMS';
3. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento de Aquisição de Combustíveis para Insumo
Realize o lançamento no menu Movimentos > Entradas ou realize a importação das notas. Observe que na guia Estoque, será gerada a coluna ICMS Monofásico, com o cálculo realizado entre a Quantidade Tributada * Alíquota Fixa do Produto:
As notas lançadas devem possuir os modelos/espécies: 'Nota Fiscal, modelo 01, código 01', 'Nota Fiscal avulsa, código 1B', 'Nota Fiscal de produtor, modelo 04, código 04' ou 'Nota Fiscal Eletrônica, código 55'.
Lançamento de Serviço de Transporte
Realize o lançamento no menu Movimentos > Saídas ou importe notas com acumulador de prestação de serviços de transporte para considerar o combustível como insumo:
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período em as notas foram lançadas;
2. No campo Créditos pelas Entradas, será apresentado o valor da coluna ICMS Monofásico da guia Estoque dos lançamentos;
Relatório de ICMS Monofásico
1. Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Crédito ICMS na Aquisição Combustíveis para Insumo;
2. Informe o período e clique em [OK] para emitir o relatório.
SPED Fiscal
No arquivo EFD ICMS/IPI serão gerados os seguintes registros:
Importação de Notas
Na importação, o arquivo xml deve possui as tag's "qBCMonoRet", "adRemICMSRet", "vICMSMonoRet", "qBCMono", "adRemICMS", "vICMSMono", "qBCMonoReten", "adRemICMSReten" e "vICMSMonoReten". Além disso, para ser habilitada a coluna ICMS Monofásico na guia Estoque das notas importadas, deve ser avaliado:
• Espécie do documento vinculada ao modelo NF-e 'Nota Fiscal Eletrônica, código 55';
• Acumulador configurado como regra de importação possua o imposto '01-ICMS' e a opção '[x] Aproveitar o crédito do ICMS monofásico sobre combustíveis como crédito no imposto ICMS';
• O produto marcado o quadro '[x] Produto incluído no regime de tributação monofásica do ICMS cfe Convênios ICMS nº 199/2022 e 15/2023' e o CST do produto for igual a '002', '015', '053' e/ou '061'.
