Cálculo da multa rescisória no FGTS Digital
Para que seja possível calcular a multa rescisória, é necessário escolher a maneira de preenchimento dos valores:
1 - No FGTS Digital, clique em Remunerações para fins rescisórios;
2 - Utilize os campos para filtrar a Pesquisa;
3 - No quadro Período de Desligamento, informe a data do desligamento e clique em [Pesquisar];
4 - Ao localizar a rescisão, verifique o Status como Pendente, na coluna Ações, clique em Editar;
5 - Em 'Possui a informação de todas as remunerações?', selecione entre as opções:
-
'[x] Sim, desejo informar as remunerações (recomendável)', para informar a valor da remuneração por competência; ou
-
'[x] Não, desejo informar apenas o valor da base para fins rescisórios', para informar o saldo total do recolhimento de FGTS;
Preenchimento das remunerações por competência
Para preencher manualmente as competências, mês a mês, siga os passos:
1 - Na linha da Competência, na coluna Ações, clique em Editar;
2 - Na tela de Editar Competência, preencha o Tipo, Código Categoria, Remuneração e/ou Remuneração 13º Salário;
3 - Após, certifique-se de que os valores estão corretos e clique em [Confirmar];
4 - Repita o processo para todas as competências pendentes;
Preenchimento do valor da base para fins rescisórios
Para preencher manualmente o valor da base para fins rescisórios, siga os passos:
1 - No campo Valor da base para fins rescisórios, informe o valor que possui no Extrato de Conta do Fundo de Garantia - FGTS (Conectividade Social);
2 - Selecione a opção '[x] Incluir na base de cálculo do FGTS sobre verbas rescisórias (mês rescisão, 13º e API)', para incluir os valores calculados na rescisão enviada (S-2299);
3 - Selecione a opção '[x] Incluir na base de cálculo o FGTS sobre o mês anterior a rescisão', apenas se o valor do mês anterior (S-1200) não esteja somado ao Valor Base para Fins Rescisórios (Extrato FGTS do Conectividade Social);
4 - Após, certifique-se de que os valores estão corretos e clique em [Concluir e Enviar para Gestão de Guias];
5 - Na tela Confirmação, selecione a opção '[x] Confirmo que as informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos dela decorrentes...' e clique em [Confirmar];
Emissão da guia de débitos rescisórios
1 - Clique em Gestão de Guias > Emissão de Guia Parametrizada;
2 - A opção '[x] Sem guia emitida', quando selecionada tem a função de não apresentar débitos de FGTS que já estão presentes em uma guia anteriormente emitida. Isso evita emitir guias com valores duplicados, porém é necessário desmarcar caso queira emitir uma nova guia com o mesmo valor;
3 - Informe a Competência de Apuração, utilize dos campos para filtrar a Pesquisa e clique em [Pesquisar];
4 - Em Seleção de Débitos, selecione os débitos da rescisão que irão compor a guia e clique em [Adicionar à guia];
5 - Verifique se os valores estão corretos no Resumo dos débitos adicionados à guia, e clique em [Avançar];
6 - Defina a data de Vencimento da Guia e clique em [Avançar];
7 - Por fim, avalie se todos os dados estão corretos e clique em [Emitir guia].
OBS: Valores decorrentes de JAM (Juros e Atualização Monetária), com data posterior ao desligamento, não devem compor base para o cálculo da multa rescisória. Caso indevidamente informado no Sistema, poderá ocasionar diferenças na conferência.
