O evento R-4040 de pagamento a beneficiários não identificados é utilizado quando a empresa, por razões específicas, não consegue ou não deseja identificar o beneficiário do pagamento. Não se trata apenas de um atraso na identificação dentro do prazo de envio do EFD-Reinf, mas sim de situações onde a identificação não é possível ou não é desejada. Conforme previsto no 'MAFON - Manual do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte', esses casos de pagamento não identificado estão sujeitos a uma tributação majorada, com alíquota de 35%. Importante destacar que essa alíquota é aplicada sobre a base de cálculo recomposta (base de cálculo IRRF), e não sobre o valor líquido do pagamento, resultando em uma carga tributária de cerca de 54% sobre o pagamento. Além disso, o vencimento é diário, o que exige atenção redobrada para garantir conformidade fiscal. Portanto, é crucial que o evento R-4040 seja utilizado somente quando necessário.

 

Embora o sistema Domínio ainda não envie esse evento diretamente para o EFD REINF, vamos explicar como fazer isso diretamente no eCac:

 

1 - Acesse o Portal eCac;

2 - Faça o login com os dados e código de acesso da empresa, ou então com o certificado digital da empresa;

3 - Na tela inicial do eCac, clique em Declarações e Demonstrativos > Acessar EFD-Reinf;

 

 

4 - Acesse o menu Rendimentos Pagos/Creditados (Série R-4000) > Incluir pagamento/crédito;

 

 

5 - Selecione o evento 'R-4040: Beneficiário não identificado';

 

 

6 - Defina o Período de apuração, o CNPJ do estabelecimento que está efetuando o pagamento e clique no botão [Continuar];

 

 

7 - No quadro Pagamentos, no campo Natureza do rendimento pago, clique em [Incluir Nova];

 

 

8 - Selecione a Natureza do rendimento e clique em [Salvar];

 

 

9 - Após, no campo Detalhamento dos pagamentos, clique em [Incluir Novo];

 

 

10 - Preencha a Data do fato gerador, Valor líquido do pagamento, Valor do IRRF e uma Descrição complementar;

 

 

11 - O campo Valor da base de cálculo do IRRF será calculado automaticamente pelo eCac, sendo utilizada a seguinte fórmula: Valor líquido do pagamento / 0,65

12 - Clique em [Salvar] e clique em [Concluir e enviar] para concluir;

 

 

Informação complementar

• Após o envio e fechamento da EFD Reinf, a DCTF WEB deve ser enviada pelo eSocial ou MIT para o fechamento das informações.