Nos casos em que o Responsável Legal pelo número do CAEPF falece, não é possível alterar o CPF do responsável. Nessa situação, há duas opções que podem ser avaliadas: Realizar o desligamento de todos os colaboradores, ou criar um novo CAEPF com outro Responsável Legal e transferir os colaboradores.
Desligar Colaboradores
Nesses casos, o inventariante responsável pelos procedimentos burocráticos também será o responsável para tratar das rescisões e definições de herdeiros. Para calcular a rescisão:
1 - Acesse o menu Processos > Rescisões > Individual;
2 - Informe o Colaborador, a data de desligamento e o Motivo da rescisão;
3 - Preencha os dados do quadro Aviso prévio, FGTS e clique no botão [Calcular];
4 - Para enviar a rescisão ao eSocial, retorne a janela de Rescisão Individual, informe o código do colaborador e clique no botão [Enviar eSocial].
Trocar Responsável
Caso exista a definição de um novo CPF responsável pela continuidade da atividade econômica do produtor rural falecido, será necessário criar um CAEPF para o novo responsável e, em seguida, transferir os colaboradores para este novo CAEPF, conforme os passos a seguir:
Cadastrar novo CAEPF
Após criar o novo CAEPF, cadastre o mesmo no sistema. Para isso:
1 - Acesse menu Controle > Empresas e clique no botão [Novo];
2 - Na guia Empresa, no campo Tipo Inscrição, selecione CAEPF, informe o número da inscrição, e preencha os dados cadastrais;
3 - Na guia Responsável Legal, informe o CPF do responsável do CAEPF;
4 - Conclua o cadastro da Empresa e clique em [Gravar];
5 - Após, faça a configuração dos Parâmetros, Serviços e demais tabelas.
Transferir Empregados
Após realizar o cadastro do novo CAEPF no sistema, realize a transferência dos empregados conforme os passos a seguir:
Empresa Origem
1 - Acesse o menu Processos > Rescisões > Individual, nos campos:
• Colaborador, informe o código do colaborador que será transferido;
• Demitido em, informe a data do último dia trabalhado na empresa origem;
• Motivo, selecione a opção '27 - Transferência do empregado sem ônus para outra empresa';
2 - No quadro Opções, selecione a opção '[x] Não gerar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho', para emitir os valores do empregado no recibo de pagamento;
3 - Preencha as demais informações da transferência e clique no botão [Calcular];
4 - Na janela Transferência, no campo Nova Empresa, informe o código da Empresa Destino;
5 - Para Empresa Destino em outro banco de dados, selecione a opção '[x] Empresa destino em outro banco de dados' e no campo Inscrição empresa destino, informe o número da inscrição;
6 - Preencha as demais informações da transferência e clique no botão [Gravar];
7 - Para enviar a transferência para o eSocial, retorne a janela de Rescisão Individual, informe o código do colaborador e clique no botão [Enviar eSocial].
Empresa Destino (no mesmo banco de dados)
1 - Acesse o menu Arquivo > Empregados e veja que o empregado transferido foi cadastrado;
2 - Na guia Profissionais > Geral > Admissão, no campo Tipo, será informada a opção 'Transferência sem ônus', indicando que a admissão do empregado foi por transferência;
3 - Caso a empresa já esteja configurada para enviar as informações para o eSocial, o evento S-2200 (Admissão) será enviado automaticamente.
