O CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) é um identificador de 14 dígitos obtido no portal e-CAC da Receita Federal, destinado a pessoas físicas com atividade econômica, como profissionais liberais e produtores rurais. Ele substituiu o CEI desde janeiro de 2019, embora o CEI ainda possa ser usado na SEFIP até competência 02/2024. Para cadastrar o CAEPF para envio ao eSocial, siga os passos:
Cadastro de Empresas
1. Acesse o menu Controle > Empresas e clique no botão [Novo];
2. Na guia Empresa, no campo Tipo Inscrição, selecione CAEPF e informe o número da inscrição, e preencha os dados cadastrais;
3. Na guia Responsável Legal, informe o CPF do responsável do CAEPF;
4. Conclua o cadastro da Empresa e clique em [Gravar].
Configuração Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > eSocial > Configurações de Envio > Geral, selecione o quadro '[x] Gerar eSocial';
3. Selecione '[x] Ambiente Oficial' e no quadro Geral, configure os dados para envio;
4. Na subguia Faseamento, selecione no campo Faseamento a opção '3º grupo - Simples Nacional; Empregador PF, Produtor rural PF; Entidades sem fins lucrativos';
5. Conclua o cadastro dos Parâmetros e clique em [Gravar].
Cadastro de Serviços e Filiais
1. Acesse o menu Arquivo > Serviços;
2. Na guia Geral, selecione o Tipo de CAEPF;
3. Conclua o cadastro do Serviço e clique em [Gravar];
4. Acesse Arquivo > Filiais e, na guia Geral, mantenha a inscrição CAEPF;
5. Em seguida, na guia FAP, informe o Fator e clique em [Gravar].
OBS: Para emissão do informativo SEFIP até a competência 02/2024, utilize a inscrição CEI no cadastro do Serviço e Filiais.
Informações Complementares
• É importante destacar que empregadores domésticos devem usar apenas o CPF no módulo específico do eSocial Doméstico;
• O CAEPF não emite DAE - os recolhimentos são feitos via GPS para INSS e SEFIP/FGTS Digital para FGTS.
