Solução exclusiva para o Paraná.
É possível creditar o ICMS pago ao fornecedor nas aquisições de mercadorias de empresas do Simples Nacional, desde que o imposto esteja destacado na nota fiscal com a alíquota e o valor do ICMS. Para configurar, siga os passos abaixo:
Parâmetros
Nos parâmetros, é essencial incluir o imposto ICMS e configurar a empresa com o regime 'Normal'. Veja abaixo como configurar:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros.
2. Na guia Impostos, verifique se a empresa possui o imposto '1-ICMS'; caso não possua, crie uma [Nova Vigência] incluindo o imposto.
3. Na guia Geral > Estadual > Enquadramento, no campo Regime, selecione a opção 'Normal'.
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Acumuladores
Cadastre um acumulador para vinculá-lo aos documentos fiscais de entrada e calcular o crédito, conforme abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Crie um acumulador para aquisições de mercadorias de empresas do Simples Nacional no período inicial de vigência do cálculo e dos lançamentos;
3. Na guia Impostos, informe o imposto '1-ICMS';
4. Na guia Estadual, marque a opção '[x] Crédito na aquisição de empresas do Simples Nacional';
5. Clique em [Gravar] para salvar as alterações.
Lançamento de entrada
Na escrituração manual da nota fiscal de compra, é necessário destacar na linha do imposto '1-ICMS' o percentual de crédito permitido pelo fornecedor do Simples Nacional, pois esse será o valor creditado na apuração. Para isso, siga os passos:
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas;
2. Faça o lançamento dos documentos fiscais com o acumulador configurado anteriormente;
3. Na linha do ICMS, destaque a alíquota de crédito permitida pelo fornecedor.
4. Na guia Estoque, será demonstrada a coluna ICMS Simples Nacional com o valor de crédito do imposto;
5. Preencha as demais guias e clique no botão [Gravar] para salvar.
Configuração de Importação
Na importação dos documentos fiscais, é possível creditar o valor do ICMS pago ao fornecedor, desde que o imposto esteja destacado na nota fiscal com a alíquota e o valor do ICMS.
Além disso, no menu Arquivos > Configuração de Importação > NF-e Arquivo XML, na guia Entradas > Impostos > Opções I, deve estar selecionada a opção '[x] Importar o valor do crédito do ICMS nos termos do Art. 23 da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)'.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Na Consulta de apuração, o valor de crédito da nota será demonstrado na linha 'Compra de simples nacional'.
SPED Fiscal
No SPED Fiscal será gerado o registro E111 com o código de ajuste 'PR020207' e o valor creditado do imposto. A partir de 08/2026, o código de ajuste não será mais gerado no registro E111, e sim o código de ajuste PR10000001 no registro C197.
Informação Complementar
• Para conferir os lançamentos que geram crédito de ICMS nas aquisições de fornecedores optantes pelo Simples Nacional, é possível emitir um relatório personalizado. Para verificar os procedimentos de configuração e emissão do relatório,
clique aqui.
