Para realizar cadastro de Agentes Públicos, primeiro é necessário que a empresa já esteja configurada com Natureza Jurídica '203-8 Sociedade de Economia Mista' ou '303-4 - Serviço Notarial e Registral (Cartório)', em seguida informe nos parâmetros que a empresa trabalha com Agente Público e cadastre o empregado com o vínculo empregatício correspondente. Para empregado Agente Público com Regime Previdenciário igual a 'Regime Próprio de Previdência Social - RPPS', o cálculo da folha deve ser enviado ao eSocial através do evento S-1202 Remuneração RPPS.
Configuração dos Parâmetros para Agente Público
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, na guia Geral > Cálculo;
2. No quadro Trabalha com, no campo Agente Público, selecione a opção 'Sim';
3. Clique no botão [Gravar], para salvar as alterações.
Cadastro de Empregado Agente Público
Para cadastrar um Agente Público, é necessário informar o vínculo empregatício correspondente no cadastro do empregado. Ao selecionar o vínculo como Agente Público, a guia específica "Agente Público" será habilitada automaticamente, permitindo o preenchimento das informações conforme passos a seguir:
1. Acesse o menu Arquivo > Empregados;
2. Clique em [Novo] e preencha os dados do empregado;
3. No campo Vínculo Empregatício, selecione a opção 'Agente Público';
4. Na guia Profissionais > Geral > Agente Público, no quadro Dados Gerais, nos campos:
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Categoria eSocial, informe o código '302', '306' ou '309';
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Categoria SEFIP, selecione a opção referente a categoria do empregado;
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Regime Previdenciário, selecione entre 'Regime Geral de Previdência Social – RGPS' ou 'Regime Próprio de Previdência Social – RPPS';
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Regime Trabalhista, selecione a opção 'CLT' ou 'Estatutário/Legislações Específicas';
5. Caso o Regime trabalhista seja 'Estatutário/Legislações Específicas', no quadro Estatutário:
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Informe o Tipo de provimento do colaborador;
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Selecione o Tipo de plano de segregação da massa, caso o Regime previdenciário seja 'Regime Próprio de Previdência Social – RPPS';
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Avalie selecionar a opção '[x] Servidor sujeito ao teto do RGPS pela instituição do regime de previdência complementar';
6. Conclua o cadastro e clique no botão [Gravar], apresentará a mensagem de aviso sobre a criação de rubricas exclusivas, clique em [OK];
7. Será enviado o evento S-2200 de admissão, e para empregados estatuários os cálculos serão realizados da mesma forma que os empregados celetistas.
OBS: Quando for informado o Tipo de provimento, '2 - Nomeação exclusivamente em cargo de comissão', na guia Geral, o campo Função deve ser preenchido.
