Exclusiva para empresas de Santa Catarina.
A geração dos ajustes SC20000005 e SC70000010 do registro C197 do SPED Fiscal ocorre por meio de nota fiscal complementar (usada para regularização de preço, quantidade ou correção do valor do imposto). Para realizar corretamente esse processo e lançar os créditos de contribuições e aplicações nos Fundos Sociais, siga os passos abaixo:
Lançamentos e Apuração
Certifique-se de que a NF-e ou CT-e de origem já esteja lançada no sistema, pois o lançamento complementar será vinculado a este documento;
1. Acesse o menu Movimentos > Saídas e para lançar a nota fiscal complementar;
2. Selecione uma espécie com o modelo 'Nota Fiscal Eletrônica, código 55' ou 'Conhecimento de Transporte Eletrônico, CT-e, Modelo 57';
3. Em Situação, selecione 'Documento fiscal complementar/referenciado';
4. Inclua um acumulador que contenha o ICMS e preencha os campos base de cálculo, alíquota e valor do imposto;
5. Na guia Estadual > Geral, no quadro Nota Complementar, selecione a opção 'Regularização de preço ou quantidade ou correção do valor do imposto';
6. Na guia Estoque, informe o produto do lançamento e clique no botão [Gravar] para concluir;
7. Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período.
Geração e Validação da DCIP
Em seguida, você deve gerar a DCIP e validar no S@T para obter o número de protocolo para informá-lo sistema.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Estaduais > DCIP;
2. Informe a competência desejada;
3. Selecione a opção '[x] Estorno de débito do ICMS complementar' e insira o código TTD válido;
4. Defina o local para salvar o arquivo (ex: C:\dcip.zip);
5. Clique em [OK] para gerar a exportação do arquivo DCIP;
6. Após gerar o arquivo, valide no S@T para obter o número de protocolo.
Informar Crédito Aproveitado DCIP
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > DCIP > Estorno de débito do ICMS complementar;
2. O lançamento será apresentado automaticamente com as informações previamente preenchidas;
3. No campo Número, informe o número do protocolo de autorização do aproveitamento de créditos, obtido na validação no S@T;
4. Clique em [Gravar] para salvar as informações inseridas.
1. Gere os informativos DIME e SPED Fiscal;
2. Verifique que os ajustes SC20000005 e SC70000010 serão gerados no registro C197 do SPED Fiscal;
3. Na DIME, o valor será apresentado no quadro 10 item 50, e nos quadros 12 e 46.
Informações Complementares
• O código TTD deve ser válido e compatível com a operação realizada, para dúvidas sobre TTD, acesse a Solução Relacionada;
• O número do protocolo obtido no S@T é obrigatório para que o crédito seja considerado na geração da DIME;
