Solução exclusiva para o Mato Grosso do Sul
Para configurar o aproveitamento do crédito de ICMS destacado pelo fornecedor do Simples Nacional no documento fiscal, siga as instruções abaixo:
Parâmetros
Nos parâmetros, é essencial incluir o imposto ICMS e configurar a empresa com o regime 'Normal'. Veja abaixo como configurar:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Crie ou encontre uma vigência no mesmo período de cálculo;
3. Na guia Geral > Impostos, informe o imposto '1-ICMS';
4. Na Geral > Estadual > Enquadramento, no campo Regime, selecione a opção 'Normal';
5. Clique no botão [Gravar] para salvar.
Acumulador
Cadastre um acumulador para vinculá-lo aos documentos fiscais de entrada e calcular o crédito, conforme abaixo:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Crie um acumulador para aquisições de mercadorias de empresas do Simples Nacional no período inicial de vigência do cálculo e dos lançamentos;
3. Na guia Impostos, informe o imposto '1-ICMS';
4. Na guia Estadual, marque a opção '[x] Gerar crédito de ICMS na aquisição de empresas do Simples Nacional';
5. Clique em [Gravar] para salvar as alterações.
Lançamento
Na escrituração manual da nota fiscal de compra, destaque na guia Estadual o percentual de crédito permitido pelo fornecedor do Simples Nacional para calcular o valor de crédito aproveitado. Siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas;
2. Faça o lançamento do documento fiscal o acumulador configurado anteriormente;
3. Na linha do ICMS, deixe os campos Base de cálculo, Alíq. e Valor do imposto em branco para evitar aproveitamento indevido de crédito na apuração;
4. Na guia Estadual > Geral, no quadro ICMS Simples Nacional, informe a base de cálculo, alíquota e valor do imposto;
4. Na guia Estoque, inclua um produto e observe o valor de crédito gerado na coluna ICMS Simples Nacional;
5. Clique em [Gravar] para finalizar o lançamento.
Configuração de Importação
Na importação dos documentos fiscais, é possível creditar o valor do ICMS pago ao fornecedor, desde que o imposto esteja destacado na nota fiscal com a alíquota e o valor do ICMS.
Além disso, no menu Arquivos > Configuração de Importação > NF-e Arquivo XML, na guia Entradas > Impostos > Opções I, deve estar selecionada a opção '[x] Importar o valor do crédito do ICMS nos termos do Art. 23 da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional)'.
Apuração
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Na Consulta de apuração, será gerada a linha 'Crédito de ICMS conf. alíquota do Simples Nacional - Art. 23, LC 123/06' com o valor do aproveitamento de crédito.
SPED Fiscal
No SPED Fiscal, será gerado o registro C197 com o código MS00000001, incluindo a alíquota e o valor creditado.
