Caso exista um processo com decisão favorável que limite o pagamento da contribuição de código de terceiros a 20 salários-mínimos na DCTFWeb, configure os parâmetros da empresa, registre o processo e informe-o no Serviço. Em seguida, realize os cálculos.
Parâmetros
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Personaliza > Opções > Encargos;
3 - No campo Limitar o pagamento da contribuição de Terceiros a 20 salários-mínimos, selecione uma das opções: 'Sim, no valor à recolher' ou 'Sim, na base de cálculo';
4 - Informe A partir de qual competência será limitado o pagamento;
5 - Clique no botão [Gravar];
6 - O sistema emitirá as seguintes mensagens:
• Deverá ser informado ao eSocial o processo de limitação do cálculo de terceiros até 20 salários mínimos através do evento S-1070 e os códigos de terceiros através do cadastro do serviço, na tela 'Cód. Terceiros Suspenso'. Clique no botão [OK];
• Será necessário recalcular as competências que utilizaram desta opção para todos os colaboradores, para que não ocorra divergência nos valores de INSS Terceiros. Confirma a alteração realizada? Clique no botão [Sim].
Processo e Serviço
Para essa situação além de enviar o evento S-1070 Processos, deve ser enviado o evento S-1020 Lotações Tributárias com a informação do processo, para isso:
1 - Primeiro, cadastre o processo que originou a limitação do pagamento em Arquivo > Processos Administrativos ou Judiciais;
2 - Em seguida, acesse o menu Arquivo > Serviços;
3 - Localize o serviço que será configurado e clique no botão [Nova Vigência];
4 - No campo Data, informe a mesma data definida para limitar o pagamento da contribuição de terceiros a 20 salários-mínimos;
5 - Informe uma Descrição para identificar a nova vigência;
6 - Na guia INSS, ao lado do campo Cód. Terceiros Suspenso, clique no botão [...] Reticências;
7 - Na janela seguinte, clique no botão [Incluir], informe o Código do Processo, Código de Suspensão e o Código de terceiros;
8 - Clique no botão [Gravar];
9 - Para salvar o cadastro do serviço, clique no botão [Gravar];
10 - Em seguida realize o cálculo da competência e envie os eventos periódicos ao eSocial.
• A DCTFWeb não faz nenhum cálculo de tributo ou dedução, inclusive suspensão;
• Se houver limitação de 20 salários mínimos, o eSocial não calcula o valor suspenso com precisão, enviando-o zerado para a DCTFWeb. Assim, os valores suspensos devem ser digitados diretamente na DCTFWeb, desde que os dados da suspensão sejam corretamente informados nos eventos do eSocial.
Para editar a suspensão e informar o valor suspenso, siga os seguintes passos:
1 - Na DCTFWeb, acesse Créditos Vinculáveis > Créditos > Suspensão;
2 - Na linha do processo de suspensão de terceiros, clique no botão [Alterar Valor Suspenso] e informe o valor suspenso para cada código de receita;
3 - Após, faça a vinculação manual das suspensões ou utilize a funcionalidade 'Aplicar Vinculação Automática';
4 - Não haverá cobrança imediata dos valores não pagos, pois estarão suspensos. O DARF será emitido apenas com o saldo a pagar.
