Para configurar o ICMS Diferencial de Alíquota (ICMSA) para empresas do Simples Nacional conforme o Decreto nº 9.162/2018 por Nota, siga os passos:
Parâmetros da Empresa
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos, verifique se possui os impostos '1-ICMS' e '27-ICMSA'. Caso não, clique em [Nova Vigência] e [Incluir], e informe-os;
3 - Clique em [Gravar].
Configuração do Imposto
1 - Acesse o menu Arquivos > Impostos;
2 - Localize o imposto '27-ICMSA', na guia Impostos, no quadro Dados, informe o Tipo 'Lançado por Nota' e Periodicidade 'Mensal';
3 - No quadro Percentual, informe a tabela de alíquotas Interestadual de ICMS;
4 - Clique em [Gravar].
Cadastro do Acumulador
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2 - Verifique se possui um acumulador para operação. Caso não, clique em [Novo] e cadastre;
3 - Na guia Impostos, verifique se possui '1-ICMS' e '27-ICMSA'. Caso não, clique em [Nova Vigência] e [Incluir], e informe-os;
4 - Na guia Estadual II, selecione '[x] Operação sujeita ao Diferencial de Alíquota conf. Art. 3º, I do Decreto nº 9.162/2018';
5 - Clique em [Gravar].
Lançamento
1 - Acesse o menu Movimentos > Entradas;
2 - Realize o lançamento com o acumulador configurado;
3 - Veja a alíquota de ICMS Antecipado destacado conforme a alíquota de ICMS;
4 - Clique em [Gravar] e acesse Movimentos > Apuração e realize a apuração.
Informações complementares
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Quando a alíquota de ICMS for 4%, a de ICMS Antecipado será 7,87%. E quando diferente de 4%, a de ICMS Antecipado será 4,49%.
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É possível emitir a guia do DIFAL da apuração do ICMSA, clicando em [Emitir guia...].
