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GO - Como calcular o imposto 27-ICMS Antecipado por Produto para empresa Simples Nacional?

Exclusiva para Goiás.
 
Esta solução demonstra a configuração do ICMS Antecipado por produto para empresas do Simples Nacional, nas compras interestaduais destinadas a revenda sem encerramento da tributação. O tipo de cálculo por produto, é indicado quando na nota fiscal possuir diferentes finalidades.
 
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros e crie uma vigência para o período de cálculo da Antecipação de ICMS na empresa;
2. Na subguia Impostos, inclua os impostos ‘01-ICMS’, ‘27-ICMS Antecipado’;
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Impostos
1. No menu Arquivos > Impostos, localize o imposto '27-ICMSA' e confira se o tipo de cálculo está configurado como 'Lançado por produto';
2. Verifique também se a tabela de alíquota interestadual de ICMS está informada, pois essa tabela poderá ser utilizada no cálculo do imposto, conforme a Regra de busca de alíquotas;
3. Na guia Contabilidade, configure a contabilização do lançamento indicando:
 
• Conta débito: Conta do quadro 'Imposto a recuperar', campo 'Imposto compras';
• Conta crédito: Conta do quadro 'Imposto a recolher', campo 'Conta';
• Histórico: Histórico do quadro 'Imposto a recolher', campo 'Histórico'.
 
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Acumulador de Compra de Mercadorias para revenda
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e crie um acumulador de antecipação de ICMS;
2. Na guia Impostos, inclua os impostos ‘01-ICMS’, ‘27-ICMS Antecipado’;
 
 
3. Clique no botão [Gravar] para concluir.
 
Produtos
É possível definir uma tabela de alíquota de ICMS para o produto e indicar que ele está sujeito ao Diferencial de Alíquota conforme Art. 3°, I do Decreto n° 9.162/2018, se necessário para sua empresa. Essas informações podem ser alteradas em lote:
 
1. Acesse Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de Produtos, selecione os produtos desejados e clique em [Alterar];
2. Na guia Impostos > ICMS > Geral, selecione a tabela de alíquota de ICMS a ser utilizada no cálculo;
3. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, marque a opção '[x] Produto sujeito ao Diferencial de alíquota conf. Art. 3°, I do Decreto n° 9.162/2018' e selecione 'Marcar opção';
4. Essa marcação é opcional, e deve ser avaliada com critério pela empresa, pois marcada, altera o cálculo do ICMS Antecipado, conforme o tópico Memória de Cálculo. Para esse exemplo, a opção não será usada;
4. Após as alterações, faça o lançamento da nota.
 
Lançamento/Importação de Notas
Após importar ou lançar as notas em Movimentos > Entradas, o '27-ICMSA' aparece destacado na guia Estoque. 
 
 
Cálculo
O sistema faz o cálculo individualmente por produto, para exemplificar, vamos apresentar o cálculo total:
 
Fórmula da base de Cálculo = [(Valor Produtos + Frete + Seguro + Despesas Acessórias - Desconto) - Subtri) / (1 - (Alíquota interna%)]
• Base de Cálculo = [(R$ 3.415,20 / (1 - 19%))]
• Base de Cálculo = [(R$ 3.415,20 / 0,81)]
• Base de Cálculo = R$ 4.216,30
 
Fórmula do valor ICMSA = [(Base de cálculo * (Alíquota interna - Alíquota Interestadual))]
• Valor ICMSA = [(R$ 4.216,30 * (19% - 7%))]
• Valor ICMSA = [(R$ 4.216,30 * 12%)]
• Valor ICMSA = R$ 505,96
 
Para identificar a alíquota de ICMS Antecipado, é analisado o CST dos Produtos conforme abaixo:
 
Produto sujeito ao Diferencial de alíquota conf. Art. 3º, I do Decreto nº 9.162/2018:
• Quando o CST informado no produto for diferente de "Estrangeira", ou seja, não iniciado com os códigos 1, 2, 3 e 8, ou igual 101,102,103,201,202,203 será gerada a alíquota de 4,49%;
• Quando o CST informado no produto for "Estrangeira", ou seja, iniciado com os códigos 1, 2, 3, e 8, e diferente de 101,102,103,201,202,203 será gerada a alíquota de 7,87%.
 
Produto NÃO sujeito ao Diferencial de alíquota conf. Art. 3º, I do Decreto nº 9.162/2018:
• Para essa situação, a alíquota de ICMSA será a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual.
 
Apuração
Além das configurações acima, é importante que a Receita Bruta Acumulada dos últimos 12 meses seja superior a R$ 360.00,00 para que o cálculo do imposto seja realizado.
 
1. Acesse Movimentos > Apuração e faça a apuração do período para visualizar o '27-ICMSA'. 
 
 
O sistema busca as alíquotas interna e interestadual de forma hierárquica, priorizando:
 
Alíquota Interna
1° Primeiramente, verifica se há 'Tabela de Alíquota Interestadual de ICMS' configurada no cadastro do produto, encontrando a alíquota das colunas UF 'Destino' e 'Origem' ambas da UF da empresa;
2º Caso não encontre, busca a alíquota informada nas definições do imposto 27-ICMSA no cadastro do acumulador (opcional);
3° Caso não encontre essa informação no acumulador, consulta a tabela de ICMS no cadastro do imposto '27-ICMSA';
4° Se ainda não localizar, utiliza a alíquota definida para o estado da empresa em Tabelas > Estados.
 
Alíquota Interestadual
1° Inicialmente, busca a alíquota de ICMS destacada no documento fiscal (Tag pICMS);
2° Se não encontrada, verifica se há uma alíquota de ICMS configurada diretamente no cadastro do produto (opcional, para casos em que se deseja uma alíquota específica por produto);
3° Caso não encontre no produto, verifica a tabela ou configuração do imposto ‘1-ICMS’ no acumulador (opcional);
4° Se não houver essa informação no acumulador, consulta a tabela de ICMS do imposto '27-ICMSA’;
5° Por fim, se nenhuma das opções anteriores estiver configurada, utiliza a alíquota do estado do fornecedor, localizada em Tabelas > Estados.
 
OBS.: O sistema funciona automaticamente na maioria dos casos. As configurações 'manuais' são opcionais e servem para casos específicos onde você precisa de maior controle sobre as alíquotas utilizada.
 

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