O nota de Complemento de ICMS ST conforme Art. 31-F, Anexo XV do RICMS deve ser realizada quando o valor da Base de cálculo presumida do ICMS ST for maior que o valor da operação a consumidor final. Se você tem dúvidas sobre as configurações para cálculo, acesse as Soluções Relacionadas.
Para lançar a nota de Restituição, siga os passos:
Acumulador
1. No menu Arquivos > Acumuladores e verifique se você já possui um acumulador para operação;
2. Na guia Geral, quadro Incide sobre, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’.
3. Na guia Impostos, informe o imposto ‘9-SUBTRI’;
4. Na guia Estadual, selecione a opção ‘[x] Nota de de complemento/restituição de ICMS ST conforme Art. 31-F, Anexo XV do RICMS';
5. Clique no botão [Gravar].
Lançamento
1. No menu Movimentos > Saídas;
2. No campo Situação, selecione a opção ‘Documento fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica’;
3. No campo Acumulador, informe o cadastrado anteriormente para Complemento e no campo CFOP, preencha '5-949';
4. Informe o valor da restituição no campo Valor Contábil;
5. Clique no botão [Gravar] para concluir.
