Informar o ICMS Efetivo será possível apenas nos lançamentos de Saídas internas e será considerado para cálcular o valor dos ‘Débitos pelas saídas’ na apuração do ‘Ressarcimento, Complemento e Resituição’ do ICMS ST.
1 – No menu MOVIMENTOS, clique em SAÍDAS;
2 – Clique no botão [Novo] para realizar um lançamento de saída;
3 – Preencha os dados conforme a operação;
OBS: Para dúvidas de como realizar um lançamento de saída, acesse as Soluções Relacionadas.
4 – No campo ACUMULADOR, preencha com o acumulador configurado para operação;
5 – No campo CFOP, deve informar o código fiscal de movimentações internas (dentro do estado);
6 – No campo CONSUMIDOR FINAL, selecione a opção ‘Sim’;
OBS:Quando selecionado ‘Modelo 65 – Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final (NFC-e)’, todos os lançamentos serão considerados automaticamente como consumidor final.
7 – Na guia ESTOQUE, informe o produto cadastrado para realizar o cálculo e preencha os dados;
Para dúvidas de como configurar o sistema e cadastrar os produtos para cálculo do Ressarcimento, Complemento e Restituição do ICMS ST, acesse as soluções relacionadas.
8 – Na coluna ICMS EFETIVO, informe a BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA e o VALOR que será considerado no cálculo;
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Este campo somente será habilitado quando: CST do ICMS Próprio for diferente de X40 e X41; vendas para consumidor final e CFOP de saídas para dentro do estado (5-XXX).
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Ao deixar a coluna ICMS EFETIVO em branco (zerados), o sistema calculará o ‘Débito pelas saídas’ considerando os valores agregados ao produto e aplicará a alíquota interna definida em seu cadastro.
9 – Clique no botão [Gravar]
10 – Apure o período e avalie o resultado.
OBS: Essas informações serão geradas no registro C185 no SPED Fiscal.
