A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento oficial que comprova a regularidade fiscal de pessoas físicas ou jurídicas perante órgãos governamentais, atestando a ausência de pendências financeiras ou processuais. É frequentemente exigida em processos como financiamentos, licitações, abertura de empresas e contratos com órgãos públicos.
No Portal do Cliente, o processo inicia com a habilitação das empresas para as quais deseja realizar essas consultas, seguida da seleção dos órgãos que serão avaliados. Posteriormente, é possível verificar os resultados das consultas com suas respectivas situações.
Habilitar empresas
1. No Portal do Cliente, acesse CND > Habilitação de Clientes;
2. Visualize todos os clientes listados com suas respectivas situações referentes à CND, podendo estar com o status [Habilitado] ou [Desabilitado];
3. Clique no nome de um cliente para habilitar a CND;
4. Visualize todos os tipos de CNDs disponíveis para o cliente selecionado e habilite as opções desejadas:
• Receita Federal: Comprova a regularidade fiscal perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a impostos federais e dívidas não pagas ao governo federal;
• FGTS: Atesta a regularidade da empresa em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, verificando se o empregador efetua corretamente o pagamento mensal dos funcionários;
• Justiça do Trabalho: Emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, verifica a ausência de pendências trabalhistas. É documento necessário para participar de licitações públicas;
• Receita Estadual: Verifica a regularidade fiscal quanto aos créditos tributários estaduais, avaliando a situação dos impostos estaduais e dívidas com o estado;
• Prefeitura Municipal: Verifica a ausência de problemas com impostos locais ou dívidas municipais.
5. Ao escolher o tipo de CND, selecione como deseja realizar a consulta:
• Consultar na data de vencimento: A verificação será feita automaticamente sempre na data em que a última CND foi emitida;
• Consultar antes do vencimento: A verificação automática ocorrerá alguns dias antes da data de vencimento da CND. Informe quantos dias antes deseja a consulta;
• Consultar após a última emissão: Solicite a verificação após a última consulta. Por exemplo: para consultar de 30 em 30 dias, informe 30 no campo 'Quantidade de dias'.
• A opção 'Compartilhar automaticamente com o cliente' é útil caso deseje que a CND seja disponibilizada para seu cliente no Portal do Cliente assim que realizar a consulta.
6. Clique no botão [Salvar] e verifique que o cliente agora encontra-se com a situação [Habilitado].
Consultar CNDs
1. Acesse o menu CND > Histórico de Consultas;
2. Visualize todas as consultas realizadas com suas respectivas informações.
Situações possíveis:
• Positiva: Indica a presença de dívidas ou irregularidades fiscais associadas a indivíduos ou empresas, impedindo a emissão das certidões negativas;
• Positiva com efeito negativa: Há pendências, mas com exigibilidade suspensa. Quando uma dívida tem sua exigibilidade suspensa ou é objeto de determinação judicial, é emitida uma certidão positiva com efeito de negativa, que tem a mesma validade de uma certidão negativa de débitos;
• Negativa: Atribuída quando não há débitos pendentes nos registros dos órgãos públicos, bem como ausência de processos civis, criminais ou federais;
• Emissor indisponível: Caso o emissor da certidão esteja temporariamente indisponível, uma nova tentativa será realizada conforme a opção previamente selecionada na habilitação da CND.
Informações complementares
• A validade da certidão negativa de débitos é de 180 dias (6 meses) a partir da data de emissão.
• As opções de CNDs disponíveis para habilitação podem variar conforme o CNPJ do cliente.
