A Certidão Negativa de Débitos (CND) pode ser emitida por diversos órgãos governamentais, tendo como propósito verificar a ausência de pendências financeiras ou processuais em nome de pessoas físicas ou jurídicas.
Dentro do Portal do Cliente, o processo se inicia pela habilitação das empresas para as quais deseja realizar essas consultas, assim como a seleção dos órgãos que serão avaliados. Posteriormente, é possível verificar os resultados das consultas, juntamente com as respectivas situações apresentadas.
Habilitar empresas
1 - No ONVIO Portal do Cliente, acesse CND > Habilitação de Clientes;
2 - São listados todos os clientes e com sua respectiva situação referente a CND, podendo estar com o status Habilitado ou Desabilitado;
3 - Clique no nome de um cliente para habilitar a CND;
4 - Serão demonstrados todos os tipos de CNDs disponíveis para o cliente selecionado, habilite a opção:
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Receita Federal: Se refere às certidões de dívidas de impostos do governo federal e das dívidas não pagas ao governo federal. É o documento que comprova que empresas, pessoas ou agricultores estão em dia com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
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FGTS: É para verificar se o empregador está efetuando corretamente o pagamento do FGTS dos funcionários a cada mês.
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Justiça do Trabalho: Verifica se não há pendências relacionadas ao trabalho. É um documento importante emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho, necessário para participar de concorrências públicas.
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Receita Estadual: Avalia a situação dos impostos estaduais e as dívidas do estado. O objetivo é mostrar se está em ordem com a secretaria da fazenda do estado.
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Prefeitura Municipal: Neste caso é checado se não existem problemas com os impostos locais ou dívidas com a prefeitura.
5 - Quando escolher o tipo de CND, selecione como deseja realizar a consulta:
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Consultar na data de vencimento: Será feita a verificação automaticamente sempre na data em que a última CND foi emitida.
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Consultar antes do vencimento: A verificação automática será alguns dias antes da data de vencimento da CND. Basta informar quantos dias antes.
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Consultar após a última emissão: Também é possível solicitar a verificação após a última consulta. Por exemplo: Para consultar de 30 em 30 dias, basta informar 30 no campo 'Quantidade de dias'.
A opção 'Compartilhar automaticamente com o cliente' é útil caso queira que a CND seja disponibilizada para o seu cliente no Portal do Cliente assim que realizar a consulta.
6 - Clique no botão [Salvar] e veja que o cliente em questão agora encontra-se com a situação Habilitado;
OBS: As opções de CNDs disponíveis para habilitação podem variar conforme o CNPJ do cliente.
Consultar CNDs
1 - Acesse o menu CND > Histórico de Consultas;
2 - Nessa página serão listadas todas as consultas realizadas, com suas respectivas informações.
As Situações podem ser as seguintes:
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Positiva: Indica a presença de dívidas ou irregularidades fiscais associadas a indivíduos, ou empresas, o que impede a emissão das certidões negativas;
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Positiva com efeito negativa: Quando uma dívida tem sua exigibilidade suspensa ou é objeto de determinação judicial, é emitida uma certidão positiva com efeito de negativa. Essa certidão tem a mesma validade de uma certidão negativa de débitos e atesta a regularidade do contribuinte;
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Negativa: Essa situação é atribuída quando não há débitos pendentes nos registros dos órgãos públicos, bem como ausência de processos civis, criminais ou federais;
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Emissor indisponível: Caso o emissor da certidão esteja temporariamente indisponível, uma nova tentativa será realizada conforme a opção previamente selecionada na habilitação da CND.
