Solução exclusiva para Minas Gerais.
Conforme
Lei Nº 24.471 de 09/2023, foi restabelecido o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) com vigência até 31/12/2026. A seguir, apresentamos o procedimento para configurar e calcular o imposto '97-FEM ICMS ST' por produto, utilizado em operações com substituição tributária:
Parâmetros
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros, e crie uma [Nova Vigência] para o inicio do cálculo na empresa;
2. Na guia Geral > Impostos, inclua o '97-FEM ICMS ST';
3. Na guia Geral > Estadual > Opções, selecione a opção ‘[x] Calcular o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM por’ e ao lado, selecione a opção ‘Produto’;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro de Acumuladores
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Verifique se já possui um acumulador para a operação. Caso contrário, clique em [Novo] para cadastrar;
3. Na guia Impostos, clique em [Incluir] e informe o imposto '97-FEM ICMS ST' e os demais incidentes na operação. Para esse exemplo: '01-ICMS' e o '09-SUBTRI';
4. Clique em [Gravar] para concluir.
Para acumuladores de Saídas, marque as opções de 'Receita Bruta' e 'Faturamento'.
Cadastro de Produtos
Para que o cálculo ocorra é necessário a configurar a opção ‘[x] Produto sujeito adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM’ nos Produtos (Arquivos > Produtos). Caso tenha produtos cadastrados poderá seguir os passos abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Alterar Produtos > Alteração de produtos;
2. Busque os produtos, selecione os que serão alterados e clique no botão '[Alterar...]';
3. Defina a vigência que será considerada no cadastro dos produtos;
4. Na guia Impostos > ICMS > Estadual, quadro Opções, marque ‘[x] Selecionar a opção Produto sujeito adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM’.
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento
Acesse o menu Movimentos > Entradas/Saídas e realize os lançamentos com os acumuladores e produtos configurados:
A base de cálculo do imposto '97-FEM-ST', será a base de cálculo informada na guia Estoque do grupo ICMS SUBST. TRIBUTÁRIA do produto que possuir selecionado a opção '[x] Calcular o adicional na alíquota do imposto ICMS'.
Apuração
No menu Movimentos > Apuração, realize a apuração do período. Observe as informações geradas:
• '97-FEM ICMS ST:
Débito pelas entradas: Valor Entradas com FEM * Aliq, do Adicional do imposto
Débito pelas entradas: R$ 1.500,00 * 2%
Débito pelas entradas: R$ 30,00
Débito pelas saídas: Valor Entradas com FEM * Aliq, do Adicional do imposto
Débito pelas saídas: R$ 5.000,00 * 2%
Débito pelas saídas: R$ 100,00
No SPED Fiscal, será gerada as informações no Registro 0460, C197 (MG91000018, MG21000018, MG71010019 e MG91990000), e o E220 (MG150006).
