O evento S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência não é obrigatório, somente deve ser utilizado para solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, com base nas informações do eSocial, quando não for possível realizar o fechamento dos eventos periódicos (envio do evento S–1299 Fechamento).
Exemplo: Na impossibilidade do envio de remuneração (evento S-1200) de determinado trabalhador e proximidade de encerramento do prazo de vencimento dos tributos, ao enviar o evento S-1299 Fechamento, o Portal do eSocial retornará o mesmo como invalidado. Quando esta situação ocorrer utiliza-se o envio do evento S-1295 para realizar a totalização dos colaboradores já enviados com sucesso.
1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, submenu INFORMATIVOS, submenu ESOCIAL, opção EVENTOS PERIÓDICOS;
1.1 - No campo COMPETÊNCIA, informe a competência que deseja encerrar parcialmente o período dos eventos periódicos;
1.2 - No quadro EFETUAR FECHAMENTO, selecione a opção "[x] S-1295 - Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência";
1.3 - No campo RESPONSÁVEL, informe o código do responsável por enviar o evento ao eSocial;
1.4 - Clique no botão [Enviar], para concluir.
OBS: O envio do evento S-1295 não cumpre a obrigação acessória de efetuar o fechamento dos eventos periódicos. Este cumprimento somente ocorre com o envio do evento S-1299 - Fechamento. O envio do evento também é limitado a 3 envios por período de apuração, sendo que o evento só pode ser enviado 1 vez ao dia, devido a própria regulamentação do eSocial.
Importante: Ao enviar o evento S-1295, será possível transmitir a DCTFWeb através do Portal do e-CAC, e emitir a guia para recolhimento dos valores. Assim, ao realizar o envio do evento S-1299 com as informações de pagamentos dos empregados que estavam pendentes, o Portal do e-CAC deverá considerar o pagamento parcial (quando esse tiver sido realizado) como crédito no valor total da guia emitida.
Caso você tenha enviado este evento ao eSocial, porém ele retornou como invalidado, e ao enviar o evento S-1299 Fechamento ao eSocial foi validado com sucesso, orientamos que este evento (S-1295) seja excluído do Painel de Pendências do eSocial.
