Parâmetros da Empresa
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2 - Na guia Geral > Impostos, verifique se o imposto '1-ICMS' está informado;
3 - Na guia Geral > Estadual > Enquadramento, no quadro Enquadramento, no campo Regime, selecione a opção 'Normal';
4 - Na subguia Incentivos, selecione a opção '[x] Crédito presumido de 20% para transportadoras – Convênio ICMS 106/96';
5 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro de Acumulador
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se você já possui um acumulador para operação;
2 - Na guia Geral, no quadro Incide Sobre, selecione as opções '[x] Faturamento' e '[x] Receita Bruta';
3 - Na guia Impostos, verifique se o imposto '1-ICMS' está informado;
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamentos
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento com o acumulador configurado;
2 - Para o cálculo do crédito de 20%, utilize os grupos de CFOP’s 5.350, 6.350, 7.350 e os CFOP's 5.931, 5.932, 6.931 e 6.932;
3 - Clique no botão [Gravar] para concluir e realize a apuração do período.
SPED Fiscal
1 - Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais, clique em SPED Fiscal;
2 - Informe o período em questão e demais campos conforme necessidade;
3 - Clique no botão [OK] para gerar o arquivo, onde as informações serão geradas no Registro E111.
Informações Complementares
• Se precisar fazer o estorno do crédito quando houver CT-e substituto,
clique aqui e faça os passos.
• Quando houver CT-e substituído, será gerado o ajuste PR20001001 no SPED Fiscal.
• Além dos CFOPs específicos, deve ser lançado com as seguintes espécies e modelos: