O critério de reconhecimento de receitas só pode ser editado na tela de Outros Dados para empresas do Lucro Presumido. Antes de acessar a edição, verifique se a forma de tributação da empresa está definida como Lucro Presumido, Lucro Presumido/Real ou Lucro Presumido/Arbitrado nos parâmetros. Se estiver, siga os passos abaixo:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período de geração do arquivo;
3. Clique no botão [Outros Dados...];
4. Na guia Parâmetros de Tributação, os campos configurados nos parâmetros serão importados automaticamente para esta guia;
5. No campo Critério de reconhecimento de Receitas, selecione a opção 'Regime de Caixa' ou 'Regime de competência';
6. Defina o Tipo de Escrituração conforme obrigatoriedade;
7. Preencha os demais campos e clique no botão [OK];
8. Parar gerar o arquivo do SPED ECF, clique novamente no botão [OK].
Informações Complementares
• O critério de reconhecimento de receitas será gerado no registro 0010, campo 13 do ECF, conforme Art. 215 § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017;
• Para empresas Imunes/isentas, Lucro Real e Lucro Arbitrado, o campo não estará disponível;
• Para conferir a configuração completa do botão Outros Dados,
clique aqui.
