O Critério de reconhecimento de receitas somente é utilizado para empresas em que exista a possibilidade de tributação pelo Regime de Caixa. Por esse motivo, para empresas enquadradas no Lucro Real, Lucro Arbitrado e Imunes/Isentas, o campo permanece desabilitado para edição.
Nesses enquadramentos, a informação exibida no campo não interfere na geração da ECF. Para empresas do Lucro Real, o sistema considera automaticamente o Regime de Competência, mesmo que o campo apresente a opção 'Regime de Caixa'.
Caso a forma de tributação da empresa esteja definida como Lucro Presumido, Lucro Presumido/Real ou Lucro Presumido/Arbitrado, o critério de reconhecimento de receitas poderá ser informado conforme os procedimentos abaixo:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período de geração do arquivo;
3. Clique no botão [Outros Dados...];
4. Na guia Parâmetros de Tributação, os campos configurados nos parâmetros serão importados automaticamente para esta guia;
5. No campo Critério de reconhecimento de Receitas, selecione a opção 'Regime de Caixa' ou 'Regime de competência';
6. Defina o Tipo de Escrituração conforme obrigatoriedade;
7. Preencha os demais campos e clique no botão [OK];
8. Parar gerar o arquivo do SPED ECF, clique novamente no botão [OK].
Informações Complementares
• O critério de reconhecimento de receitas será gerado no registro 0010, campo 13 do ECF, conforme Art. 215 § 9º, Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017;
• Para conferir a configuração completa do botão Outros Dados,
clique aqui.
• Empresas do ramo imobiliário ou construtoras realizam a apuração conforme o recebimento (Regime de Caixa), conforme legislação específica. Porém, o campo Critério de reconhecimento de receitas permanece como 'Regime de Competência', pois este é o tratamento contábil adotado pelo sistema para geração da ECF, independentemente do critério já aplicado na escrita;
• A importação dos valores de impostos para a ECF será feita conforme o módulo de origem utilizado pela empresa, ou seja, de acordo com os dados apurados no módulo de Escrita Fiscal ou Lalur, respeitando as informações processadas em cada módulo no momento da geração do arquivo.
