Mesmo assunto solução 2205

 

Através desta solução, será possível Identificar se a pessoa jurídica é habilitada ou co-habilitada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e pelo art. 21 c/c art. 139, I, “d” da Lei nº 12.249, de 2010, regulamentado pelo Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.167, de 24 de julho de 2007 e pelo Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

 

1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, opção INFORMATIVOS, clique em SPED ECF;

1.1 - Clique no botão [Outros Dados...];

1.1.1 - Na guia PARÂMETROS COMPLEMENTARES, no quadro INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, selecione a opção '[x] Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL - Redes, Reif e Olímpiadas';

1.2 - Na guia PARÂMETROS TIPOS DE PROGRAMA, no quadro IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE PROGRAMA, selecione a opção '[x] Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (Reidi)';

1.3 - Na guia correspondente a forma de tributação, clique em [+] Informações Econômicas e em seguida em 'X480 - Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL - Redes, Reif e Olímpiadas';

1.3.1 - Preencha os campos conforme necessidade;

1.4 - Clique no botão [OK] para salvar as informações e novamente em [OK] para gerar o arquivo.

2 - A informação referente a opção selecionada no item 1.2 será gerada no registro 0021 campo 06, onde a letra 'S' indica que sim a opção está selecionada e 'N' indica não.