Nessa solução, veja como gerar os programas de incentivo no SPED ECF. Sendo essas informações geradas nos seguintes registros:
• Registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa;
• Registro X480: Benefícios Fiscais - Parte I;
• Registro X485: Benefícios Fiscais - Parte II.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;
2. Defina o Período de geração do arquivo
3. Clique no botão [Outros Dados...];
4. Na guia Parâmetros Complementares, no quadro Informações Econômicas, selecione a opção '[x] Benefícios Fiscais';
5. Na guia Parâmetros Tipos de Programa, selecione o incentivo ao qual sua empresa está habilitada;
6. Na guia referente a forma de tributação do lucro (Real, Presumido ou Arbitrado), clique na opção [+] Informações Econômicas;
7. Preencha os registros 'X480: Benefícios Fiscais - Parte I' e 'X485: Benefícios Fiscais - Parte II';
8. Clique no botão [OK];
9. Para gerar o arquivo do SPED ECF, clique novamente no botão [OK].
Informações Complementares
• Para períodos anteriores a 2023, selecione '[x] Repes, Recap, Padis, Reidi, Recine, Retid, Óleo Bunker, Reporto, RET II, RET PMCMV/PCVA, EBAS Imune, Repetro-Industrialização, Repetro e Repetro-Sped' no quadro de Informações Econômicas para gerar o registro dos programas de incentivo. A partir de 2023, selecione a opção '[x] Benefícios Fiscais', conforme os procedimentos acima;
• Os registros 'X480' e 'X485' devem ser preenchidos por entidades habilitadas em Regimes Especiais, e serão gerados conforme o regime específico e os valores relacionados;
• O registro '0021' identifica se a entidade está habilitada em algum Regime Especial, com opção de marcar 'Sim' ou 'Não';
• A opção '[x] Benefícios Fiscais' está disponível para as tributações de lucro 'Real', 'Presumido' e 'Arbitrado', nos períodos trimestral e anual;
• Campos com o título 'Valor' em cinza não devem ser preenchidos, pois são apenas títulos;
