Mesmo assunto solução 2205
Através desta solução, será possível Identificar se a pessoa jurídica é habilitada no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), instituído pela Lei nº 11.196, de 2005, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 5.712, de 2 de março de 2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 6.887, de 25 de junho de 2009.
1 - Acesse o menu RELATÓRIOS, opção INFORMATIVOS, clique em SPED ECF;
1.1 - Clique no botão [Outros Dados...];
1.1.1 - Na guia PARÂMETROS COMPLEMENTARES, no quadro INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, selecione a opção '[x] Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL - Redes, Reif e Olímpiadas';
1.2 - Na guia PARÂMETROS TIPOS DE PROGRAMA, no quadro IDENTIFICAÇÃO DOS TIPOS DE PROGRAMA, selecione a opção '[x] Regime especial de tributação para a plataforma de exportação se serviços de tecnologia da informação (Repes)';
1.3 - Na guia correspondente a forma de tributação, clique em [+] Informações Econômicas e em seguida em 'X480 - Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL - Redes, Reif e Olímpiadas';
1.3.1 - Preencha os campos conforme necessidade;
1.4 - Clique no botão [OK] para salvar as informações e novamente em [OK] para gerar o arquivo.
2 - A informação referente a opção selecionada no item 1.2 será gerada no registro 0021 campo 02, onde a letra 'S' indica que sim a opção está selecionada e 'N' indica não.
