A geração do SPED ECF para empresas não obrigadas à ECD/Livro Caixa, como as do Lucro Presumido e entidades imunes e isentas, é necessária quando a soma das receitas, doações, incentivos e outros valores atingir ou superar R$ 4.800.000,00 no ano-calendário, ou o valor proporcional ao período de escrituração. Se a soma for inferior a esse limite, a entrega da ECD é facultativa. Caso o ECD anterior não tenha sido entregue de forma facultativa, configure os Outros Dados da ECF e, se desejar, gere o bloco Q (Livro Caixa) conforme as orientações abaixo:

 

Parâmetros

Primeiro, configure o plano referencial da empresa:

 

1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2. Na Geral > Informativos > Dados SPED > Configurações > Plano Referencial, selecione o Plano Referencial da empresa;

3. No campo Lucro Presumido ou Imune/Isenta, selecione 'Não obrigada a entregar a ECD ou Livro Caixa';

4. Clique em [Gravar] para salvar.

 

SPED ECF

Depois, configure os Outros Dados e gere o arquivo:

 

1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;

2. Defina o Período de geração do arquivo;

3. Clique em [Outros Dados...];

4. Na guia Parâmetros de Tributação, no quadro Dados, no campo Tipo de Escrituração, selecione 'L - Não obrigada a entregar a ECD/ Livro Caixa';

6. Clique em [OK] para salvar e novamente em [OK] para gerar o arquivo.

 

Informações Complementares

• A seleção da opção 'L - Não obrigada a entregar a ECD/ Livro Caixa' será refletida no registro 0010 campo 9 do SPED ECF;