A geração do SPED ECF para empresas Imunes e Isentas não obrigadas à ECD/Livro Caixa, é necessária quando a soma das receitas, doações, incentivos e outros valores atingir ou superar R$ 4.800.000,00 no ano-calendário, ou o valor proporcional ao período de escrituração. Se a soma for inferior a esse limite, a entrega da ECD é facultativa. Caso o ECD anterior não tenha sido entregue de forma facultativa, configure os Outros Dados da ECF e, se desejar, gere o bloco Q (Livro Caixa) conforme as orientações abaixo:

 

Parâmetros

Primeiro, configure o plano referencial da empresa:

 

1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;

2. Na Geral > Informativos > Dados SPED > Configurações > Plano Referencial, selecione o Plano Referencial da empresa;

3. No campo Lucro Presumido ou Imune/Isenta, selecione 'Não obrigada a entregar a ECD ou Livro Caixa';

4. Na guia Parâmetros de Tributação SPED ECF, no campo Forma de tributação do lucro, selecione '8 - Imune de IRPJ' ou '9 - Isento do IRPJ';

5. Na guia Geral > Informativos > Dados SPED > Signatários > SPED ECF, clique em [Incluir] e informe o CPF/CNPJ, Nome do Signatário, E-mail do Signatário e Telefone do Signatário;

6. Na coluna Qualificação do Assinante, informe apenas o representante legal da empresa, como '203 - Diretor', '204 - Conselheiro da Administração', '205 - Administrador', entre outros;

7. Clique em [Gravar] para concluir;

 

SPED ECF

Depois, configure os Outros Dados e gere o arquivo:

 

1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > SPED ECF;

2. Defina o Período de geração do arquivo;

3. Clique em [Outros Dados...];

4. Na guia Parâmetros de Tributação, no quadro Dados, no campo Tipo de Escrituração, selecione 'L - Não obrigada a entregar a ECD/ Livro Caixa';

6. Clique em [OK] para salvar e novamente em [OK] para gerar o arquivo;

7. Na mensagem apresentada referente ao vinculo das assinaturas, clique em [Sim].

 

Informações Complementares

• Para empresas imunes ou isentas não obrigadas à entrega da ECD, o Registro 0930 da ECF requer apenas o representante legal. Já para empresas obrigadas à entrega da ECD, no Registro 0930, é preciso informar o representante legal e o contador;

• A seleção da opção 'L - Não obrigada a entregar a ECD/ Livro Caixa' será refletida no registro 0010 campo 9 do SPED ECF;

• Para Imune/Isenta abaixo de R$ 4.800.000,00, existem dois caminhos possíveis: manter apenas Livro Caixa, sem entrega da ECD, usando o tipo 'L'; ou optar pela entrega facultativa da ECD, usando o tipo 'C';