A transferência de débitos e créditos de ICMS entre matriz e filial por ajustes é permitida apenas para empresas dos estados de SC, PR, BA e AM. Empresas de outros estados devem verificar se a transferência dos saldos de ICMS deve ser feita por Nota Fiscal. Para transferir por ajustes, siga as orientações abaixo:
Empresa Centralizadora
Inicialmente é importante destacar que a partir da versão 10.6A-04, o sistema passou a identificar a Matriz e a Filial com base na definição registrada na janela Controle > Empresa Centralizadora, e não mais pela estrutura do CNPJ, visto as alterações promovidas pela
Instrução Normativa RFB 2.229/2024 que instituiu o CNPJ Alfanúmerico
a partir de 01/07/2026.
Atualmente, ao atualizar o sistema, as empresas já cadastradas são preenchidas automaticamente no menu Empresa Centralizadora, seguindo a regra:
• CNPJ terminado em '0001': classificada como 'Centralizadora (Matriz)';
• CNPJ diferente de '0001': classificada como 'Centralizada (Filial)'.
Ao cadastrar uma nova empresa, como elas não possuem cálculos no sistema, é possível acessar o menu Empresa Centralizadora e ajustar manualmente a definição de Matriz ou Filial.
Parâmetros (Filial)
Nos parâmetros, verifique se a configuração da filial está correta e, em seguida, configure a apuração consolidada conforme abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Se necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período em questão;
3. Na guia Geral > Impostos, confirme se o imposto '1 - ICMS' está informado;
4. Na guia Geral > Federal > Opções > Geral, confira se a opção '[x] Processa filiais / é filial' está selecionada;
5. Na guia Geral > Estadual > Enquadramento, no campo Apuração consolidada, selecione a opção 'Consolidado';
6. Clique no botão [OK] para concluir.
Cadastro de Ajuste (Filial)
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes;
2. No campo Imposto, informe o imposto '1-ICMS';
3. No campo Operação, selecione a opção correspondente à transferência, como por exemplo:
• Crédito transferido ao estabelecimento consolidador;
• Débitos transferido ao estabelecimento consolidador;
4. Preencha os demais campos e clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento de Ajuste (Filial)
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos lançados > Estadual;
2. No campo Ajuste, informe o ajuste cadastrado anteriormente e preencha o valor a ser transferido;
3. Na guia Contabilidade, serão demonstradas as contas conforme preenchidas no cadastro de ajuste;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração (Filial)
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Na consulta de apuração, será gerado o respectivo débito ou crédito transferido em linha específica:
Parâmetros (Matriz)
Nos parâmetros, verifique se a configuração da matriz está correta e, em seguida, configure a apuração consolidada conforme abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Se necessário, crie uma [Nova Vigência] para o período em questão;
3. Na guia Geral > Impostos, confirme se o imposto '1 - ICMS' está informado;
4. Na guia Geral > Federal > Opções > Geral, confira se a opção '[x] Processa filiais / é filial' está selecionada;
5. Na guia Geral > Estadual > Enquadramento, no campo Apuração consolidada, selecione a opção 'Consolidador';
6. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Cadastro de Ajuste (Matriz)
1. Acesse o menu Arquivos > Ajustes;
2. No campo Imposto, informe o imposto '1-ICMS';
3. No campo Operação, selecione a opção correspondente ao recebimento da transferência, como por exemplo:
• Débitos recebidos de estabelecimentos consolidados;
• Créditos recebidos de estabelecimentos consolidados;
4. Preencha os demais campos e clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento de Ajuste (Matriz)
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos lançados > Estadual;
2. No campo Ajuste, informe o ajuste cadastrado anteriormente e preencha o Valor do recebimento;
3. Na guia Contabilidade, serão demonstradas as contas conforme preenchidas no cadastro de ajuste;
4. Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração (Matriz)
1. Acesse o menu Movimentos > Apuração e apure o período;
2. Na consulta de apuração, será gerado o respectivo débito ou crédito recebido em linha específica:
SPED Fiscal
No arquivo do SPED Fiscal, será gerado o registro E111 com o ajuste de cada Estado:
Matriz
