O relatório Controle de Incentivos Fiscais permite acompanhar, para cada incentivo fiscal cadastrado, o saldo disponível, o valor lançado, o valor utilizado no cálculo do IRPJ e o valor expirado sem aproveitamento. Esse controle é essencial para o contador monitorar o aproveitamento dos incentivos e evitar a perda de créditos por falta de utilização dentro do prazo legal. Para emitir:
1. Acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Controle de incentivos fiscais;
2. Defina a Competência Inicial e Final para o controle dos saldos;
3. No quadro Ordem dos incentivos, marque '[x] Código' ou '[x] Descrição' para ordenar os incentivos;
4. No quadro Opções, selecione '[x] Destacar linhas' e outras opções conforme necessário;
5. Clique no botão [OK] para emitir;
6. O relatório apresentará a Competência dos lançamentos, Saldo anterior, Valor lançado, Valor utilizado e outras informações.
Informações Complementares
• Se, em Arquivos > Incentivos Fiscais, a opção 'Aproveitar o valor excedido nos períodos subsequentes' estiver marcada para o PAT, o saldo remanescente pode ser utilizado nos dois anos-calendário seguintes ao ano do lançamento, encerrando sempre em 31/12 do segundo ano subsequente, independentemente do mês ou trimestre do lançamento. O valor não aproveitado ao final desse prazo é registrado apenas na linha Ajuste Anual (cálculo anual) ou no 4º trimestre (cálculo trimestral) do segundo ano-calendário subsequente, na coluna Valor não utilizado. Por exemplo, um valor do PAT lançado em qualquer competência de 2022 não totalmente utilizado aparecerá como Valor não utilizado no Ajuste Anual de 2024 ou no 4º trimestre de 2024;
• Para outros incentivos, exceto o PAT, com a mesma opção marcada, o saldo remanescente expira no Ajuste Anual do mesmo ano do lançamento ou no 4º trimestre para cálculo trimestral, sendo integralmente registrado como Valor não utilizado nesse período;
• Se a opção 'Aproveitar o valor excedido nos períodos subsequentes' estiver desmarcada, o valor só pode ser utilizado na competência ou trimestre do lançamento. O saldo não aproveitado nesse período é lançado como Valor não utilizado, e o Saldo atual será R$ 0,00.
