1 – Preencha as definições gerais do arquivo, como se houve ‘[x] Indicador de situação especial’ caso tenha ocorrido Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção no período;
2 – No campo INDICADOR DE INICÍO DE PERÍODO, deve indicar a situação da empresa no primeiro dia de entrega do informativo;
Obs I: Este campo influência na validação da ECD Recuperada, conforme a opção selecionada não terá necessidade de recuperação.
Obs II: Assinale ‘0 – Normal (Início no primeiro dia do ano) quando estiver transmitindo a declaração de uma empresa obrigada ao SPED, desde o primeiro dia do ano-calendário (01/01/20XX). Para empresas que houve alteração de sistema ou contador, cujo poderá gerar o arquivo fracionado, também deverá deixar selecionado a opção '0 - Normal'.
3 – No campo INDICADOR DE EXISTÊNCIA DE NIRE, coloque se a empresa tem inscrição na junta comercial;
Caso opte por ‘Sim’, a inscrição da junta comercial (NIRE) deve estar preenchido no cadastro da empresa, campo ‘Inscrição Junta Comercial’.
4 – No campo FINALIDADE DA ESCRITURAÇÃO, selecione a opção ‘0 – Original’ para primeira entrega do informativo ou ‘1 – Substituta’ para retificar informações já encaminhadas;
OBS: Ao selecionar SUBSTITUTA, deve informar o campo MOTIVO DA SUBSTITUIÇÃO e o campo HASH DA ESCRITURAÇÃO SUBSTITUÍDA.
5 – No campo INDICADOR DE EMPRESA DE GRANDE PORTE. Indique se a empresa está obrigada a auditoria independente, se a empresa for, deve informar o auditor independente na guia ‘Dados’;
6 – No campo DATA DO ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSTITUTIVOS, informe a data da constituição da empresa (data do NIRE ou Abertura da empresa);
Obs: será gerado no campo 09 do registro 'I030 - Termo de Abertura'.
7 – No campo DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL, coloque a data final do arquivo que está gerando o informativo, gerando no campo 12 do registro I030;
8 – Por fim, destacamos as opções assinaláveis da guia para selecionar conforme a sua necessidade:
‘[x] Informar data de arquivamento do ato de conversão da sociedade simples em sociedade empresária’: quando houver alteração de tipo de sociedade simples para empresária, deve selecionar e informar a data do arquivamento pela Junta Comercial;
‘[x] Gerar somente contas com movimento’: ao marcar esta opção será desconsiderado as contas contábeis que não houve movimentação e que não tem saldo no período de geração do arquivo;
‘[x] Gera lançamentos por centro de custo’: para gerar o registro I100 com os dados dos centros de custos e o registro I155 com o saldo dos centros de custos;
OBS: O registro ‘I100’ será gerado se nos Parâmetros estiver selecionado a opção '[x] Contabilidade por centro de custo' e o registro I155 será gerado desde que possua valores informados na guia Centro de Custo do lançamento contábil.
‘[x] Não gerar o registro I051 com o Plano de Contas Referencial’: com esta opção selecionada, permite gerar o arquivo sem o vinculo das contas referenciais ao informativo (sem obrigatoriedade do registro I051);
OBS: Quando esta opção estiver desmarcada, deve informar o plano referencial utilizado pela empresa no campo ‘Plano de Contas Referencial’ (utilizar o mesmo dos parâmetros).
‘[x] Não gerar no registro 0020 as empresas com situação inativa’: quando houver matriz e filiais, sendo um dos estabelecimentos como ‘Inativo’, com esta opção marcada não será gerado um registro 0020 (Escrituração descentralizada) para a mesma;
OBS: Esta opção estará habilitada quando houver mais de um estabelecimento cadastrado no sistema com a mesma raiz CNPJ (8 primeiros digítos), e, não estiver selecionado nos parâmetros ‘[x] Centralizar a Contabilidade entre Matriz e Filiais’.
9 – No campo GERA AS CONTAS CONTÁBEIS POR, poderá optar por como será gerado o código de aglutinação. Avalie as opções:
-
‘Classificação’: para gerar o código de aglutinação pela classificação da conta contábil com os pontos;
-
‘Classificação sem pontos’: para gerar o código de aglutinação pela classificação da conta contábil sem os pontos;
-
‘Código’: gera o código de aglutinação pelo código de cadastro da conta contábil.
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Importante!
A opção selecionada no campo GERA AS CONTAS CONTÁBEIS POR, será o identificador das contas contábeis no SPED Contábil. Dessa forma é importante que se tenha uma concordância nessa informação entre os anos, ou seja, não é recomendável que se emita o SPED Contábil com o plano sendo identificado por CÓDIGO em um ano, e no ano seguinte por CLASSIFICAÇÃO, ou vice-versa. Se essa concordância entre os anos não for seguida, serão apresentados diversos erros de saldo das contas, logo após a recuperação do SPED Contábil do ano anterior. Caso estiver gerando pela primeira vez no Domínio Contábil (situação de troca de escritório, ou troca de sistema), é importante confirmar como foi gerado o plano de contas no SPED Contábil do ano anterior, para que seja seguido a mesma forma de emissão do plano de contas no ano atual.