2. Para situações especiais no período como Cisão, Fusão, Incorporação ou Extinção, selecione a opção '[x] Indicador de situação especial' e defina a situação especial;
3. No campo Indicador de início de período, defina a situação da empresa no primeiro dia de entrega do SPED ECD;
4. No campo Indicador de existência de NIRE, indique se a empresa possui inscrição na junta comercial. Caso sim, preencha o campo Inscrição Junta Comercial no cadastro da empresa e selecione a opção de existência de NIRE;
5. No campo Finalidade da escrituração, selecione a opção '0 - Original' caso seja a primeira entrega do informativo ou '1 - Substituta' para retificar as informações já enviadas. Caso a declaração seja Substituta, os campos Motivo da Substituição e Hash da escrituração substituída deverão ser preenchidos;
6. No campo Indicador de empresa de grande porte, informe se a empresa está obrigada a auditoria independente, caso sim, deverá ser informado o auditor independente na guia 'Dados';
7. No campo Data do arquivamento dos atos constitutivos, preencha a data da constituição da empresa (Data do NIRE ou Abertura da empresa);
8. No campo Data de encerramento do exercício social, informe a data final de geração do SPED ECD;
9. Em seguida, destacamos as demais opções da guia para selecionar conforme necessário:
• '[x] Informar data de arquivamento do ato de conversão da sociedade simples em sociedade empresária': quando houver alteração de sociedade simples para sociedade empresária, selecione esta opção e informe a data do arquivamento pela Junta Comercial;
• '[x] Gerar somente contas com movimento': para desconsiderar as contas contábeis sem movimentação e sem saldo no período de geração do arquivo;
• '[x] Gera lançamentos por centro de custo': para gerar o registro I100 com os dados dos centros de custos e o registro I155 com o saldo dos centros de custos;
• '[x] Não gerar o registro I051 com o Plano de Contas Referencial': para gerar o arquivo sem o vínculo das contas referenciais ao informativo (sem obrigatoriedade do registro I051). Caso a opção esteja desmarcada, deverá ser informado o plano referencial utilizado no campo 'Plano de contas referencial' conforme definido nos parâmetros;
• '[x] Não gerar no registro 0020 as empresas com situação inativa': quando houver matriz e filiais, sendo um dos estabelecimentos 'Inativo', não será gerado o registro 0020 (Escrituração descentralizada) para a empresa.
10. O campo Plano de contas Referencial somente será habilitado quando a opção '[x] Não gerar o registro I051 com o Plano de Contas Referencial' estiver desmarcada.
Importante!
O plano de contas referencial não é obrigatório no SPED ECD, mas é obrigatório no SPED ECF. Portanto, se a empresa precisar enviar o SPED ECF, a opção acima deve ser desmarcada e o vínculo do plano de contas referencial no SPED ECD deve ser verificado antes do envio.
Para empresas que trocaram de sistema ou contador, gerando arquivo fracionado, deve-se manter selecionada a opção '0 - Normal'.
O registro 'I100' será gerado se, nos parâmetros, estiver marcada a opção 'Contabilidade por centro de custo'. O registro I155 será gerado caso haja valores informados na guia Centro de Custo do lançamento contábil.
A opção 'Não gerar no registro 0020 as empresas com situação inativa' estará disponível quando houver mais de um estabelecimento cadastrado com a mesma raiz CNPJ (8 primeiros dígitos) e não estiver marcada a opção 'Centralizar a Contabilidade entre Matriz e Filiais' nos parâmetros.
