Esta solução é exclusiva para empresas situadas no estado do Rio de Janeiro.
Conforme o Decreto nº 46.543 de 2018, este cálculo não estará mais vigente para competências igual ou superior a 04/2019.
Parâmetros Da Empresa
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros e localize ou crie uma vigência a partir de quando o cálculo do incentivo deve ser efetuado;
2 - Na guia Geral > Impostos, informe o imposto ‘1-ICMS’;
3 - Na guia Geral > Estadual > Incentivos, selecione a opção ‘[x] Regime especial de tributação do ICMS – Bares, Restaurantes e Similares’;
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador COM Regime Especial de Tributação
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e localize ou crie um acumulador para a operação;
2 - Na guia Geral > Incide Sobre, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’ e na guia Impostos, informe o imposto ‘1-ICMS’.
3 - Na guia Estadual, selecione nenhuma opção;
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Acumulador SEM Regime Especial De Tributação
1 - Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e localize ou crie um acumulador para a operação;
2 - Na guia Geral > Incide Sobre, selecione as opções de ‘[x] Faturamento’, e ‘[x] Receita Bruta’ e na guia Impostos, informe o imposto ‘1-ICMS’.
3 - Na guia Estadual, selecione a opção '[x] Não somar na base de cálculo do regime especial', e selecione a opção 'Bares, Restaurantes e Similares';
4 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento COM Regime Especial De Tributação
1 - Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento com o acumulador configurado;
2 - Clique no botão [Gravar] para concluir.
Lançamento SEM Regime Especial De Tributação
1 – Acesse o menu Movimentos > Saídas e realize o lançamento com o acumulador configurado;
2 – Clique no botão [Gravar] para concluir.
Apuração
1 - Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período, e avalie o valor demonstrado na apuração.
O sistema irá calcular o ‘Estorno’, para os CFOP’s diferentes de ‘5-933’ e ‘6-933’, que será o valor do ICMS das notas de saídas).
Quanto ao regime, o sistema irá efetuar o seguinte cálculo como exemplo:
