A Lei Complementar 214/2025 e o Ajuste SINIEF 49/2025 determinam que, em algumas situações, o fornecedor deve emitir uma Nota de Débito para ajustar a apuração assistida do IBS e da CBS. Essa nota pode ser do tipo "Multa e Juros", quando há acréscimo por atraso no pagamento de uma nota fiscal, ou do tipo "Pagamento Antecipado", quando o pagamento é recebido antes da entrega da mercadoria ou da prestação do serviço. Veja a seguir como configurar o acumulador, lançar a nota e conferir seu comportamento no SPED Fiscal.
Acumuladores
Cadastre um acumulador com os impostos '183-IBS' e '184-CBS', marque também a opção '[x] Nota de débito para fins de ajuste da apuração assistida'.
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Informe o código do acumulador a ser configurado, ou clique em [Novo] para criar um novo;
3. Na guia Notas > Opções II, marque a opção '[x] Nota de débito para fins de ajuste da apuração assistida';
4. Na guia Impostos, informe os impostos '183-IBS' e '184-CBS';
5. Clique em [Gravar] para salvar as configurações.
OBS: Ao marcar essa opção, o sistema desabilita automaticamente a opção '[x] Nota de crédito para fins de ajuste da apuração assistida' na mesma vigência, pois um acumulador não pode ser usado simultaneamente para nota de débito e nota de crédito.
Lançamento da nota
Realize o lançamento em Movimentos > Saídas, informando a finalidade como 'Nota de débito'
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas ou Movimentos > Saídas, conforme a origem da cobrança ou do pagamento antecipado;
2. Clique em [Novo];
3. No campo Finalidade, selecione a opção 'Nota de débito';
4. No campo Tipo de nota, selecione a opção 'Multa e juros' ou 'Pagamento antecipado', conforme a situação;
5. No campo Acumulador, informe o acumulador configurado com a opção de ajuste da apuração assistida para nota de débito;
6. Para o tipo 'Multa e juros', acesse a guia Complementar > Documentos Referenciados > Notas e informe a nota fiscal original que originou a cobrança, pois essa informação é obrigatória para esse tipo de lançamento;
7. Clique em [Gravar] para concluir o lançamento.
Geração do SPED Fiscal
Gere o informativo SPED Fiscal e observe as informações geradas:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > Federais > SPED Fiscal;
2. Gere o arquivo normalmente, informando o período desejado;
• Para a Nota de débito do tipo 'Multa e juros', com data de emissão igual ou superior a 03/08/2026, não é escriturado essa nota no SPED Fiscal, pois seu efeito se restringe à apuração assistida do IBS e da CBS;
• Para a Nota de débito do tipo 'Pagamento antecipado', com data de emissão igual ou superior a 03/08/2026 e lançada com acumulador que possua a opção de ajuste da apuração assistida marcada, o sistema passa a escriturar a nota no SPED Fiscal;
3. Em datas anteriores a 03/08/2026, a Nota de débito do tipo 'Pagamento antecipado' não deve ser escriturada no SPED Fiscal.
A correta configuração do acumulador e o preenchimento dos campos Finalidade, Tipo de nota e Documento Referenciado garantem que os valores de multa, juros e pagamento antecipado sejam considerados corretamente na apuração assistida do IBS e da CBS, com a escrituração adequada no SPED Fiscal conforme a legislação vigente.
