Com a Reforma Tributária, o Decreto 12.955/26, a Resolução CGIBS 6/26 e a Nota Técnica 2025.002_v1.51 incluíram na NF-e modelo 55 as finalidades de emissão 'Nota de débito' e 'Nota de crédito', destinadas a ajustes na apuração assistida do IBS e da CBS. No sistema Domínio, os campos Finalidade e Tipo de nota ficam disponíveis nas guias Entradas e Saídas quando o acumulador do lançamento está corretamente configurado. Siga o procedimento abaixo para registrar ajustes de apuração assistida por meio de nota de débito:
Importante!
Atualmente, apenas o acumulador para nota de débito e tipo de nota '06 - Pagamento antecipado' está disponível. A opção para nota de crédito está em desenvolvimento e será liberada em atualização futura.
Acumuladores
Configure o acumulador com os impostos IBS e CBS para a finalidade de nota de débito:
1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores;
2. Localize ou cadastre o acumulador que será utilizado no lançamento;
3. Na guia Impostos, informe apenas '183-IBS' e/ou '184-CBS'. Não inclua outros impostos no acumulador;
4. Na guia Notas > Opções II, marque a opção '[x] Nota de débito para fins de ajuste da apuração assistida cfe Dec. 12.955/26, Res. CGIBS 6/26 e NT 2025.002_v1.51';
5. Configure as guias IVA > IBS e IVA > CBS conforme necessário;
6. Clique em [Gravar] para salvar.
Lançamentos
Na importação, a finalidade e o tipo da nota não serão importados, sendo necessário configurar esses campos manualmente na capa da nota. Os lançamentos devem ser feitos com documento modelo 55 e o acumulador previamente configurado, conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Entradas ou Movimentos > Saídas, conforme a natureza do ajuste;
2. Lance o documento fiscal modelo 55 ou localize-o, se já lançado/importado;
3. Informe o CFOP '1-922' ou '2-922' para entradas e '5-922' ou '6-922' para saídas;
4. Na guia Estoque, clique em [Incluir] e informe o produto da nota. Para nota de débito do tipo 'Pagamento Antecipado', é obrigatório informar ao menos um produto;
5. No campo Acumulador, selecione o acumulador configurado para nota de débito. Se necessário, pressione F2 e escolha o acumulador correto;
6. No campo Finalidade, selecione 'Nota de débito' e, no campo Tipo de nota, selecione '06 - Pagamento antecipado';
7. Preencha os demais campos e clique em [Gravar] para salvar.
Após o lançamento, acesse o menu Relatórios > Acompanhamentos > Entradas ou Saídas e gere um relatório para conferência das notas, ordenando pela Finalidade ou Tipo de nota.
Importante!
Os demais tipos de nota de débito previstos na NT 2025.002_v1.51 (como Transferência de créditos para Cooperativas, Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, Multa e juros, Perda em estoque e Desenquadramento do SN), assim como todoas os tipos de nota de crédito, estão em fase de implementação e serão disponibilizados em versões futuras, juntamente com os reflexos completos das notas de ajuste em relatórios, informativos e demais rotinas de escrituração.
