As credenciais de acesso à API da Reforma Tributária são usadas para autenticar sistemas junto à Receita Federal, permitindo a integração com funcionalidades da Reforma Tributária do Consumo. Atualmente, essas credenciais são necessárias para recursos como a transmissão da DeRE (Declaração de Regimes Específicos), devendo ser geradas previamente no portal da Receita Federal e configuradas no sistema.
2. Realize o login utilizando sua conta gov.br;
3. Acesse o menu Controle de Acesso;
4. Clique na opção Gerar sua credencial para acesso via API;
5. Selecione o tipo de credencial Chaves Secretas e clique em Gerar Token;
6. Informe um nome para identificação da credencial;
7. Defina a validade da credencial (prazo máximo de 5 anos);
8. Marque a opção 'Autorizo a Receita Federal a assinar meu nome garantindo autenticidade, integridade e não repúdio, garantindo a validade jurídica dos documentos transmitidos por meio dos serviços abaixo relacionados, na forma da lei.';
9. Na seção Serviços Autorizados, todas as opções serão marcadas automaticamente, incluíndo a Declaração de Regimes Específicos (DeRE);
10. Clique em Gerar Credencial (ou na opção equivalente apresentada pelo portal);
11. Ao final do processo, serão disponibilizadas as informações de Client ID e Client Secret;
12. Utilize as informações geradas para configurar a integração no sistema, informando os dados no cadastro da empresa, na guia Credenciais.
Informações Complementares
• Para gerar a credencial, o usuário deve estar autenticado com a conta gov.br e, caso não utilize o certificado digital e-CNPJ, deve representar a pessoa jurídica (como representante ou procurador) para quem a credencial será gerada;
• Caso tenha sido gerado a credencial antes da liberação do ambiente de produção (oficial), será necessário gerar uma nova credencial e atualizar o cadastro da empresa;
• Durante a geração da credencial, é possível definir sua validade, limitada a até 5 anos; após o vencimento, será necessária a geração de uma nova credencial;
• O acesso às APIs da Reforma Tributária utiliza o padrão de autenticação OAuth 2.0, baseado em Client ID e Client Secret, esse modelo substitui a autenticação direta por certificado digital A1/A3 para consumo das APIs da Reforma Tributária;
• A Receita Federal poderá solicitar a regeneração das credenciais em situações específicas, como atualizações na plataforma de autenticação.
