A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) é o novo informativo exigido para contribuintes enquadrados em regimes específicos de tributação (Serviços Financeiros, Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos), a partir da competência 10/2026. O envio pode ser realizado tanto na Escrita Fiscal quanto na Contabilidade, sendo a Contabilidade utilizada para configurar vigências, o plano referencial de contas, a vinculação dos Códigos de Tributação (codTrib) e ISSQN às contas contábeis, informações necessárias para gerar o evento D-1011 - Plano Geral de Contas Comentado. Para transmitir pela Contabilidade, siga as instruções abaixo:
Importante!
Neste primeiro momento, a geração e envio da DeRE contemplam apenas os eventos de tabela: D-1001 (Informações do Contribuinte) e D-1011 (Plano Geral de Contas Comentado), disponíveis a partir da versão 10.6A-09. Em versões anteriores, as telas de Autenticação e configurações da DeRE não serão exibidas. Os demais eventos, como os periódicos, serão disponibilizados em atualizações futuras para atender ao prazo legal de entrega previsto para 15/11/2026.
As credenciais são utilizadas em múltiplos módulos, como Escrita Fiscal e Contabilidade. Se já estiverem configuradas na Escrita Fiscal, não é necessário configurar novamente. Caso tenha dúvidas sobre como gerar a credencial de acesso, clique no botão de solução exibido ao lado da descrição 'Como gerar a credencial de acesso', ou acesse a solução
Como gerar credenciais de acesso ao DeRE?. Para configurar as credenciais, siga as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Empresas;
2. Na guia Autenticação, no quadro Credenciais - Receita Integra, e informe o Client ID e o Client Secret;
3. Clique em [Gravar] para salvar.
Parâmetros
Configure a geração da DeRE, o plano referencial e a periodicidade conforme as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Controle > Parâmetros;
2. Na guia Geral > Informativos > Gera, marque a opção '[x] Declaração de Regimes Específicos - DeRE';
3. No campo 'Armazenar os arquivos transmitidos em', informe o local onde os arquivos serão salvos ou clique no botão '[...]', selecione a pasta e clique em [OK]. O caminho deve ser o mesmo tanto na Escrita Fiscal quanto na Contabilidade; caso sejam diferentes, será considerado o caminho do módulo Contabilidade para a exportação dos arquivos;
5. Se a empresa utilizar plano referencial e enviar informativos de órgãos reguladores, marque no quadro Informativo as respectivas declarações, como '[x] Arquivos para o Banco Central' e '[x] Arquivo DIOPS Financeiro - ANS'. Com as opções marcadas, o sistema libera o plano referencial desses órgãos para posterior mapeamento;
5. Na guia Geral > Informativos > DeRE, clique em [Nova Vigência], informe uma competência igual ou posterior a 10/2026 e preencha a descrição da vigência;
6. No quadro Opções, selecione o plano referencial conforme a operação da empresa: 'Banco Central (COSIF)', 'ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar', 'SUSEP - Superintendência de Seguros Privados' ou 'SPED'. Empresas sem órgão regulador específico devem vincular suas contas ao plano referencial do SPED ECD;
7. No campo Encerramento contábil, selecione a periodicidade: 'Anual', 'Semestral', 'Quadrimestral', 'Trimestral', 'Bimestral' ou 'Mensal';
8. Clique em [Gravar] para salvar.
Vincular Código de Tributação e ISSQN as Contas contábeis
O Código de Tributação (codTrib) e o Indicador de ISSQN são obrigatórios para gerar o evento D-1011 - 'Plano Geral de Contas Comentado' da DeRE e devem estar vinculados a todas as contas analíticas da empresa. Faça a vinculação manualmente em Arquivos > Contas Contábeis ou em lote, conforme as instruções abaixo:
1. Acesse o menu Utilitários > Vincular Código de Tributação e ISSQN as Contas Contábeis;
2. No quadro Opções, marque '[x] Ocultar contas contábeis vinculadas ao código de tributação (codTrib]' para exibir apenas contas sem vínculo e/ou '[x] Ocultar contas contábeis sem movimento'. Informe a competência desejada para filtrar contas com lançamentos no período;
3. No campo Buscar, informe parte da classificação ou da descrição da conta contábil para localizá-la mais rapidamente, se necessário;
4. No quadro Vincular contas, selecione uma ou mais contas contábeis e clique no botão [Vincular];
5. Na tela Código de Tributação (codTrib) e ISSQN, em Vigência, marque '[x] Criar nova vigência' para incluir um novo período ou '[x] Alterar última vigência' para atualizar o período mais recente das contas selecionadas;
6. Se optar por '[x] Criar nova vigência', no quadro Dados da vigência, informe a data da nova vigência, igual ou posterior a 10/2026;
7. Preencha o campo Descrição também;
8. No quadro Código de tributação (codTrib) e ISSQN, clique em [Incluir];
9. Na coluna CodTrib, pressione a tecla F2 para localizar e selecionar o código na tabela oficial da DeRE;
10. Na coluna Indicador ISSQN, selecione '0 - Não Sujeita ao ISS' ou '1 - Sujeita ao ISS', conforme a tributação aplicável à operação;
11. Na coluna Natureza do movimento, selecione se a conta é devedora ou credora. Por padrão, o sistema preenche a natureza do movimento conforme a tabela oficial de códigos de tributação, mas o usuário pode alterar a natureza sugerida conforme necessário;
12. Repita o procedimento para contas com mais de um código de tributação. Contas com múltiplos códigos de tributação (desdobramentos) são tratadas como mistas para o DeRE: o sistema gera um registro sintético (agrupador) e um analítico para cada código informado;
13. Clique em [Gravar] e confirme a alteração.
OBS: Para replicar as vinculações em outras empresas, acesse o menu Utilitários > Replicar o Vínculo do Código de Tributação e ISSQN. Caso possua dúvidas,
clique aqui.
Vincular Plano Referencial
Para gerar o evento D-1011 da DeRE, é obrigatório vincular todas as contas contábeis ao plano referencial do órgão regulador definido nos parâmetros, incluindo as contas sintéticas, mesmo sem movimentação no período. Para vincular, siga os passos:
1. Acesse o menu Utilitários > Vincular Plano Referencial às Contas Contábeis;
2. No quadro Opções, marque a opção '[x] Ocultar contas contábeis vinculadas ao plano de contas referencial' para facilitar o mapeamento;
3. No quadro Plano de Contas Referencial, campo Instituição Responsável, selecione o plano referencial definido nos Parâmetros (Banco Central, ANS, SUSEP ou SPED);
4. No quadro Contas contábeis (à esquerda), selecione a conta do plano de contas da empresa;
5. No quadro Plano referencial (à direita) selecione a conta correspondente do plano referencial;
6. Clique no botão [Gravar vínculo] para realizar o mapeamento;
7. Por fim, clique em [Contas vinculadas...] para visualizar os vínculos realizados.
DeRE
Antes de transmitir o DeRE, verifique se todas as contas analíticas estão vinculadas ao código de tributação. Para isso,
clique aqui e emita o relatório de conferência. Após confirmar que todos os vínculos referenciais e de tributação estão corretos, siga os passos abaixo para transmitir:
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > DeRE > Enviar Arquivos;
2. Defina a Competência de transmissão;
3. No campo Tipo de Ambiente, selecione 'Ambiente Oficial (Produção)'. Para transmitir para o ambiente de produção, atualize o sistema para a versão
10.6A-09 - 02 ou posterior e
gere novas credenciais conforme o
tópico 1, pois as credenciais do Ambiente Teste não são válidas para o Ambiente Oficial;
4. No quadro Gerar, selecione o tipo de certificado digital (obrigatoriamente modelo A1):
• '[x] Certificado digital da empresa', configurado em Controle > Empresas, na guia Autenticação.
• '[x] Certificado digital por procuração', informado em Controle > Empresas, no campo Contador, clique em '[...] Reticências' e na guia Certificado Digital do cadastro do contador.
5. No grupo Entrega dos arquivos, selecione 'Entrega completa' ou 'Somente eventos selecionados';
6. Se selecionar a opção 'Somente eventos selecionados', clique em [Eventos...], selecione os eventos desejados e clique em [OK] para salvar;
7. Clique no botão [Informações Tributárias];
8. No quadro Informações tributárias, selecione a Natureza tributária: '0-Tributação regular' ou '1-Imunidade ou não incidência';
9. Selecione o Regime Principal da empresa, como 'Regime Específico de Serviços Financeiros', 'Plano de Assistência à Saúde', 'Concursos de Prognósticos', ou 'Outros Regimes de Tributação';
10. Se houver regimes de tributação secundários, selecione os regimes específicos e clique em '[...] Reticências' no campo Atividades realizadas pelo contribuinte;
11. Na tela aberta, na guia do regime específico principal e secundário, clique em [Incluir] e informe as operações da empresa em cada regime especial;
12. Se o regime selecionado for Concursos de Prognósticos, configure tanto as Atividades quanto as Unidades da Federação Credenciadas;
13. Clique em [OK] para salvar as atividades e novamente em [OK] para salvar as Informações Tributárias;
14. Clique no botão [Enviar] para transmitir.
Consultar Envio dos Arquivos
Ao final da transmissão, verifique a situação dos envios na tela de consulta.
1. Acesse o menu Relatórios > Informativos > DeRE > Consultar Envio dos Arquivos;
2. Defina a Competência e clique em [Listar] para conferir a situação dos eventos.
3. Para verificar eventos com sucesso ou invalidados, selecione o evento e clique em [Relatório];
4. Se os eventos estão invalidados ou com erro de lote, para verificar se houve exclusão manual dos eventos, no relatório gerado clique no ícone
e selecione 'Consulta de Exclusão de Eventos'.
Informações Complementares
