Exclusiva para o Rio de Janeiro.
O lançamento de ajuste de Outros Créditos permite corrigir ou complementar o valor apurado do imposto '145 - ICMS DIFAL Não Contribuinte', por UF favorecida, refletindo automaticamente na apuração do imposto e no registro E311 do SPED Fiscal. Esse procedimento deve ser utilizado sempre que for necessário regularizar o saldo credor do imposto para uma UF específica.
Cadastro de Ajuste
Inicialmente, faça o cadastro do ajuste que será utilizado nos lançamentos. Esse cadastro deve conter o imposto '145- ICMS DIFAL NC'.
1. Acesse Arquivos > Ajustes;
2. Clique em [Novo];
3. Insira uma Descrição para o ajuste. Exemplo: 'Outros Créditos DIFAL NC';
4. Infome o imposto '145- ICMS DIFAL NC' e a operação 'Outros Créditos';
5. Clique em [Gravar] para concluir.
Lançamento de Ajuste
Realize o lançamento de ajuste de Outros Créditos conforme abaixo:
1. Acesse o menu Movimentos > Outros > Impostos Lançados > Estadual;
2. Clique no botão [Novo];
3. Na guia Geral, informe a Data do lançamento;
4. No campo Ajuste, selecione o ajuste vinculado à operação 'Outros créditos' e ao imposto '145-ICMS DIFAL Não Contribuinte';
5. Informe o Valor do ajuste;
6. No campo Estado, selecione a UF favorecida para a qual o ajuste deve ser aplicado;
7. Clique no botão [Gravar] para concluir o lançamento;
Acesse o menu Movimentos > Apuração e realize a apuração do período. O valor será demonstrado na linha Outros créditos do imposto ICMS DIFAL Não Contribuinte.
Informações Complementares
• A UF Favorecida informada no lançamento deve conter a periodicidade 'Mensal' configurada no cadastro do imposto '145-ICMS DIFAL Não Contribuinte', na guia Recolhimento. Caso contrário, o sistema exibe um aviso e não permite concluir o lançamento;
• Não é permitido realizar lançamento de ajuste de Outros Créditos para o imposto '145 - ICMS DIFAL Não Contribuinte' quando a UF Favorecida selecionada for Goiás. Ao tentar gravar, o sistema exibe mensagem de advertência informando que o lançamento não é permitido para essa UF;
• Para empresas estabelecidas no Rio de Janeiro, o campo Estado da guia Geral passa a ficar habilitado, permitindo selecionar qualquer UF favorecida para o lançamento de ajuste de Outros Créditos. Quando a UF favorecida selecionada for o próprio Rio de Janeiro, o sistema mantém o mesmo comportamento já existente para as demais operações vinculadas ao imposto 145.
